Como devo proceder para solicitar a renovação/extensão da validade do NVOCC?
Publicado em11/08/2021 10h20
Contanto que esteja atualizado, o cadastro do NVOCC não perde a validade e não é necessário cadastrá-lo novamente no Sistema. O que expira é somente o vínculo entre o NVOCC e a desconsolidadora brasileira.
Para renová-lo, o agente desconsolidador (nacional) deve vincular-se novamente ao agente NVOCC no Sistema Mercante. Ressalta-se que esse procedimento não é de competência da ANTAQ. Para mais informações sobre Vinculação/Representação NVOCC X Agência Desconsolidadora, consulte a Receita Federal, órgão responsável pelo tema.
Caso os dados do NVOCC estejam desatualizados no Sistema, deve-se solicitar novo cadastro antes de efetuar a Vinculação. Saiba mais sobre os procedimentos necessários para cadastrar agente NVOCC no item (Como devo proceder para solicitar um cadastro de NVOCC?).
Identifique o órgão responsável por cada atividade no Sistema Mercante no item (Como saber quais os órgãos responsáveis por cada atividade no Sistema Mercante?).