Como Obter Registro
Registrar instalação de apoio ao transporte aquaviário perante a ANTAQ
Realizar o peticionamento eletrônico perante a ANTAQ, anexando todos documentos elencados no art. 5º ou 6º da Resolução Normativa nº 13/2016, conforme o caso, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso seja o primeiro acesso, seguir as instruções para cadastro de usuário externo.
Para instruções mais detalhadas a respeito do peticionamento eletrônico, conferir:
- Peticionamento Eletrônico - Processo Novo Usuário Externo;
- Peticionamento Eletrônico - Intercorrente Usuário Externo;
- Peticionamento Eletrônico - Recebimento Intimação Usuário Externo;
- Peticionamento Eletrônico - Resposta a Intimação Usuário Externo;
Solicitar liberação para início da operação (TLO) ou habilitação para tráfego internacional (HTI) - apenas para as instalações enquadradas no inciso I do art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2016.
Solicitar a vistoria técnica a que se refere o inciso I do art. 8º da Resolução Normativa nº 13/2016, anexando os documentos elencados neste artigo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Observar as instruções acima sobre cadastro de usuário externo e peticionamento eletrônico.
Regulamentação