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Normatização e Orientação do Setor Regulado

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Publicado em 04/05/2021 16h29 Atualizado em 03/03/2022 15h06
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      Elaborar Agenda Regulatória

      Monitorar Agenda Regulatória

      Revisar Agenda regulatória

    • Conceber Atos Normativos

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      Realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR)

      Elaborar intervenção regulatória

      Monitorar intervenção regulatória

      Realizar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

      Atualizar estoque regulatório

      Monitorar estoque regulatório

      Solucionar problema de estoque regulatório

    • Harmonizar conflitos

      CVGerir instrumentos.png

      Realizar mediação

      Realizar análise técnica e jurídica

      Realizar arbitragem

      Gerir harmonização

      Realizar análise de admissibilidade

      Analisar recurso

  • Acompanhar e avaliar desempenho da gestão ambiental
    • Fortalecer o desempenho ambiental

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      Processo não mapeado

    • Produzir conhecimento ambiental

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