Gestão de Outorgas
Publicado em
10/05/2021 11h06
Atualizado em
03/03/2022 15h47
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Analisar autorização de instalações portuárias e registrar instalações de apoio ao transporte aquaviário
- Analisar autorização de exploração instalações portuárias privadas
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Administrar alterações da autorização de exploração de instalações portuárias privadas
Processo não mapeado
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Autorizar operação de instalações portuárias privadas em caráter especial e de emergência
Processo não mapeado
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Registrar instalações de apoio ao transporte aquaviário
Processo não mapeado
- Analisar outorgas de exploração de portos organizados
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Outorgar navegação e afretamento
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Administrar alterações das empresas brasileiras, frotas e serviços
Processo não mapeado
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Autorizar e registrar afretamento de embarcações na navegação marítima e interior
Processo não mapeado
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Outorgar operação de empresa brasileira na navegação marítima e interior
Processo não mapeado
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Administrar alterações das empresas brasileiras, frotas e serviços
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