Fiscalização
Publicado em
04/05/2021 11h11
Atualizado em
03/03/2022 16h16
-
-
Articular e coordenar ações de fiscalização
Estabelecer padrões e orientações para a fiscalização (não mapeado)
Fomentar inteligência da fiscalização (não mapeado)
Prestar suporte às Unidades Regionais (não mapeado)
-
Executar processo sancionador
Aplicar penalidades (não mapeado)
Instruir processo sancionador (não mapeado)
Julgar processo sancionador (não mapeado)
Propor e acompanhar TAC (não mapeado)
-
Planejar Fiscalização
-
Realizar Fiscalização
Analisar e instruir processo de fiscalização (não mapeado)
Aplicar medidas cautelares (não mapeado)
Executar fiscalização (não mapeado)
-
Articular e coordenar ações de fiscalização
