Programa de Integridade

Publicado em 15/03/2021 13h16 Atualizado em 04/10/2022 11h01

Introdução

Incorporando a integridade como princípio da Governança Pública Sólida, o Programa de Integridade da Antaq se desenvolve como uma ferramenta destinada à execução de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

O nosso Programa de Integridade foi concebido no ano de 2018 e teve como marcos principais: a definição da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), a elaboração do Plano de Integridade ciclo 2018-2021, a elaboração da Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq e o monitoramento periódico das ações relacionadas a essa temática.

O Plano de Integridade ciclo 2022-2024, também constituído como uma ferramenta de transparência e controle, está fundamentado no princípio da accountability (responsabilização), uma vez que segmenta as ações a serem realizadas por eixos, facilitando a identificação dos gestores responsáveis pela implementação das atividades e, consequentemente, o devido monitoramento do plano. Os atuais eixos de integridade da Antaq são: Governança e Alta Administração; Pessoas e Ética; Responsabilização e Controles Internos; Gestão de Riscos e Transparência.

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Unidade de Gestão de Integridade (UGI)
De acordo com a Portaria nº 277-DG/Antaq de 2019, a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) da Antaq é a Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL), responsável por coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade com competências determinadas pela Portaria nº 399-DG/Antaq de 2022.

Em atendimento à Portaria CGU nº 57 de 2019, as principais estruturas e instâncias de integridade consideradas na Antaq são:
- Promoção da ética e regras de conduta para servidores: Comissão de Ética da Antaq – CEA
- Transparência Ativa e Acesso à Informação: Ouvidoria – OUV (Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação – CTA)
- Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo: Comissão de Ética da Antaq – CEA e Gerência de Recursos Humanos – GRH
- Funcionamento de canais de denúncias: Ouvidoria – OUV
- Funcionamento de controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria: Auditoria Interna – AUD
- Procedimentos de responsabilização: Corregedoria – CRG
- Auxílio da promoção da cultura de integridade: Assessoria de Comunicação - ASCOM

Plano de Integridade 2018-2021

O Plano de Integridade é o instrumento pelo qual se faz o acompanhamento das 38 ações definidas para o tratamento de riscos à integridade na Antaq, no período de 2018 a 2021.

**Ações da Antaq para o Plano de Integridade 2018-2021**
ID	Responsável	Prazo	Ação	Situação
1	Diretoria	outubro/2018	Criação do Comitê de Integridade da Agência	Concluída
2	Superintendências	novembro/2018	Designação de servidores para atuar como Agentes de Integridade	Concluída
3	AUD	novembro/2018	Criação do Núcleo de acompanhamento de Demandas externas e Monitoramento	Concluída - Despacho SEI nº 0727882
4	SAF/GRH	novembro/2018	Exigência de declaração de parentesco no momento da posse para cargos em comissão, funções de confiança, terceirizados ou estagiários	Concluída
5	SOG/GAF/STI	dezembro/2018	Modificação do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio - SAMA para vincular os atos e decisões praticados à Gerência de Afretamento da Navegação – GAF	Concluída
6	AUD	março/2019	Acompanhamento das recomendações da Auditoria por planilha	Concluída - Despacho SEI nº 1078558
7	SOG/GAF	janeiro/2019	Criação de manual de procedimentos internos da Gerência de Afretamento da Navegação – GAF	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
8	SFC	dezembro/2018	Divulgação de Memorando-Circular às Unidades Regionais determinando a realização de fiscalizações com, no mínimo, 2 (dois) servidores e outras orientações e ações relacionadas à integridade	Concluída - Despacho SEI nº 1078929
9	OUV	julho/2019	Definição da Ouvidoria como canal único (recebimento exclusivo) de manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos nos termos da Instrução Normativa OGU nº 18, de 03/12/2018	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
10	ARI	fevereiro/2019	Criação do Portal da Integridade no website da ANTAQ e na Intranet	Concluída - Despacho SEI nº 1081168
11	CEA	fevereiro/2019	Inclusão no Portal da Integridade de informações acerca de denúncias e orientações da Comissão de Ética da ANTAQ – CEA	Concluída - Despacho SEI nº 1079570
12	OUV/STI	maio/2020	Adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e-Ouv, nos termos da Instrução Normativa OGU nº 19, de 03/12/2018	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
13	SOG/GAF	fevereiro/2019	Inclusão no portal eletrônico da ANTAQ de FAQ (Frequently Asked Question), destinado aos usuários do transporte aquaviário	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
14	AUD	maio/2021	Criação de painel eletrônico para acompanhamento online da situação das recomendações	Concluída - Despacho SEI nº 1358656
15	SPL	março/2019	Definição da Metodologia de Gestão de Riscos incluindo os riscos à integridade	Concluída - Despacho SEI nº 0938302
16	SOG/GAF/STI	março/2019	Criação de sistema para cadastro de informações complementares ao Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio – SAMA	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
17	OUV/SFC	novembro/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias apresentadas por regulados e usuários	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
18	CEA/OUV	julho/2020	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias, cujo conteúdo envolva situações de conflito de interesses e prática antiética	Concluída - Despacho SEI nº 1314215
19	CRG/OUV	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias sobre transgressão disciplinar	Concluída - Despacho SEI nº 1078556 e SEI nº 1080477
20	GRH/OUV	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias sobre nepotismo	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
21	CRG	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade do quantitativo de denúncias/representações referentes a Responsabilização/Corregedoria recebidas e em que fase se encontram	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
22	SPL	agosto/2021	Criação de painel eletrônico para acompanhamento e divulgação do Plano de Integridade da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1281495
23	SAF	julho/2020	Normatização dos procedimentos para acesso e movimentação interna no prédio da ANTAQ pelo público externo	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
24	SAF	julho/2020	Atualização da norma de procedimentos de acesso e uso da garagem	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
25	SAF	julho/2020	Normatização do uso do crachá funcional nas dependências da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
26	SAF/GRL	julho/2020	Criação de manual de procedimentos internos para definição de controles para entrada, movimentação e acesso aos ambientes internos do edifício da ANTAQ pelos colaboradores das empresas terceirizadas	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
27	SAF/GRL	maio/2019	Criação de manual de procedimentos internos para definição de padrão de relacionamento com as empresas terceirizadas e seus colaboradores	Concluída - Despacho SEI nº 1081397
28	SAF/GRL	maio/2019	Criação de manual de procedimentos internos para realização de reuniões entre fiscais de contratos/representantes da ANTAQ e empresas terceirizadas ou público externo	Concluída - Despacho SEI nº 1081397
29	SDS/GDE	junho/2019	Normatização da celebração, gestão e fiscalização de Termos de Execução Descentralizada - TED	Concluída - Despacho SEI nº 1079367
30	CRG	junho/2019	Definição do fluxo de apurações disciplinares (apuração de denúncias/representações, TAC, juízo de admissibilidade, acompanhamento das comissões e julgamento)	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
31	SDS/GDE	junho/2019	Criação de manual de celebração, acompanhamento e encerramento de Termos de Execução Descentralizada - TED	Perda de Objeto - Despacho SEI nº 1079367
32	SAF/GOF	junho/2019	Criação de manual de procedimentos/rotinas orçamentárias	Concluída - Despacho SEI nº 0822071
33	SGE	junho/2019	Elaboração e divulgação do mapeamento dos processos relativos à Transparência Ativa e Passiva da Agência	Concluída - Despacho SEI nº 1081107
34	CEA	dezembro/2019	Normatização de reuniões públicas e audiências concedidas a particulares	Concluída - Despacho SEI nº 1079570
35	CEA	julho/2020	Revisão do Código de Ética da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1275774
36	CRG	outubro/2019	Definição do fluxo de apurações de responsabilidade de pessoas jurídicas (apuração de denúncias/representações, juízo de admissibilidade, acompanhamento das comissões e julgamento)	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
37	OUV/STI	novembro2019	Criação de painel eletrônico com as informações da Ouvidoria	Concluída - Despacho SEI nº 1087129
38	SRG	janeiro/2020	Aprimoramento e institucionalização do fluxo de elaboração normativa e o uso da ferramenta da Análise de Impacto Regulatório – AIR	Concluída - Despacho SEI nº 1394592

Plano de Integridade 2022-2024

Neste triênio, o compromisso da alta administração da Antaq está em direcionar o foco das ações para a promoção e disseminação da cultura da integridade pública, por meio do fortalecimento de ações de divulgação e de propostas de capacitação sobre o tema, todas lastreadas em elevados padrões de conduta. O objetivo da Antaq é buscar, em cada ação contida no plano, a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente nas suas necessidades e que, sobretudo, contribua para as tomadas de decisões da Agência.

A inovação promovida pela Secretaria de Planejamento (SPL) para o ciclo 2022-2024 foi a de realizar pesquisa de percepção organizacional junto aos servidores e aos colaboradores sobre integridade pública. Assim sendo, o Plano de Ação para o tratamento de riscos de integridade foi elaborado, também, com base nas contribuições extraídas da pesquisa.

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**Relatórios do Plano de Integridade 2022-2024**
Data	Quadrimestre	Documento	Situação
1.5.2022	2022.1	Relatório Quadrimestral 2022.1	Concluído
1.9.2022	2022.2	Relatório Quadrimestral 2022.2	Concluído
1.1.2023	2022.3	Relatório Anual do Plano de Integridade 2022	Concluído
1.5.2023	2023.1	Relatório Quadrimestral 2023.1	Programado
1.9.2023	2023.2	Relatório Quadrimestral 2023.2	Programado
1.1.2024	2023.3	Relatório Anual do Plano de Integridade 2023	Programado
1.5.2024	2024.1	Relatório Quadrimestral 2024.1	Programado
1.9.2024	2024.2	Relatório Quadrimestral 2024.2	Programado
1.1.2025	2024.3	Relatório Anual do Plano de Integridade 2024	Programado
1.2.2025	2022-2024	Relatório Final do Plano de Integridade	Programado

**Ações da Antaq para o Plano de Integridade 2022-2024**
ID	Eixo	Responsável	Prazo	Ação	Situação
1	Governança e Alta Administração	SPL	fevereiro/2022	Aprimorar a Portaria de designação da Unidade de Gestão da Integridade da Antaq	Concluída - SEI 1563335
2	Governança e Alta Administração	SPL	abril/2022	Propor aprimoramento das competências ligadas à Gestão da Integridade no Regimento Interno	Concluída - SEI 1490234
3	Governança e Alta Administração	SPL	agosto/2022	Desenvolver indicadores de desempenho para monitoramento da ética e integridade	Programada
4	Governança e Alta Administração	CEG	quadrimestral	Acompanhar o monitoramento do Plano de Integridade no âmbito da alta administração	Concluída - SEI 1708114
5	Governança e Alta Administração	SPL	março/2022	Elaborar portaria de instituição do Comitê Temático de Integridade	Concluída - SEI 1535372
6	Governança e Alta Administração	CIT	fevereiro/2023	Desenvolver repositório de integridade da Antaq, de fácil acesso e interativo, com detalhamento sobre direitos e deveres dos integrantes da Agência e exemplos	Programada
7	Governança e Alta Administração	SPL	maio/2023	Desenvolver estudo sobre os cargos gerenciais, requisitos para nomeação, cargos privativos para servidores da Agência, rotatividade, trilhas de capacitação etc.	Programada
8	Governança e Alta Administração	SPL	fevereiro/2024	Aprimorar as regras de controle do SEI, bem como a utilização da impessoalidade dentro dos processos administrativos	Programada
9	Ética e Pessoas	CEA	dezembro/2022	Avaliar a necessidade de criação de código de conduta profissional específico para os servidores da Antaq, considerando as especificidades institucionais	Programada
10	Ética e Pessoas	CEA	semestral	Promover treinamentos regulares sobre o conteúdo do Código de Ética para servidores e membros da alta direção	Programada
11	Ética e Pessoas	CEA	dezembro/2022	Estabelecer critérios de qualificação e reputação para nomeação dos membros da comissão de ética	Programada
12	Ética e Pessoas	GRH	agosto/2022	Incluir no Plano Anual de Capacitação treinamentos relacionados ao tema integridade	Programada
13	Ética e Pessoas	GRH	junho/2022	Migrar o recebimento do atestado médico para o sistema SOUGOV	Programada
14	Ética e Pessoas	GRH	agosto/2022	Migrar o requerimento de licenças para o SIGEPE e SOUGOV	Programada
15	Ética e Pessoas	GRL	junho/2022	Criar termo de consentimento junto aos membros da equipe de planejamento da contratação	Programada
16	Ética e Pessoas	GRL	junho/2022	Adotar o cadastro biométrico, devidamente controlado por sistema	Concluída
17	Ética e Pessoas	GOF	março/2022	Automação da consolidação das informações da folha de pagamento a partir de planilhas extraídas do SIAPE	Concluída - Planilha registrada na intranet
18	Ética e Pessoas	GOF	dezembro/2022	Realizar a integração dos sistemas que envolvem a arrecadação de créditos administrados pela ANTAQ (SFIS, SISGRU, ARRECADAÇÃO, SISBACEN, SAPIENS, SEI)	Programada
19	Ética e Pessoas	GLC	junho/2022	Realizar capacitação destinada aos fiscais e gestores de contratos	Concluída - Evento realizado em 11.5.2022
20	Comunicação Interna	CIT	fevereiro/2022	Lançamento do Plano de Integridade 2022 – 2024	Concluída - Evento realizado em 29.4.2022
21	Comunicação Interna	CIT	março/2022	Instituir plano de comunicação integrado sobre temas relacionados à integridade	Concluída - Plano de Comunicação aprovado pelo CTI
22	Comunicação Interna	CIT	março/2022	Realizar evento anual sobre Integridade	Concluída - Lançamento do Plano de Integridade
23	Responsabilização e Controles internos	CRG	trimestral	Desenvolver ações de capacitação sobre os direitos e deveres dos servidores	Recorrente
24	Responsabilização e Controles internos	CRG	março-julho/2022	Fazer campanha/pesquisa junto aos servidores para identificar condutas que são riscos à integridade	Em curso - Workshop 9.5.2022
25	Responsabilização e Controles internos	CRG	abril/2022	Realizar capacitações internas e externas em procedimentos disciplinares	Programada
26	Gestão de Riscos	SPL	maio/2022	Identificar as unidades organizacionais e processos mais vulneráveis a riscos de integridade	Programada
27	Gestão de Riscos	SPL	agosto/2022	Identificar os fatores de riscos de integridade relacionados aos processos de negócio	Programada
28	Gestão de Riscos	SPL	outubro/2022	Definição de novas medidas de tratamento de riscos de integridade da Antaq	Programada
29	Gestão de Riscos	SPL	novembro/2022	Implementar sistema de gestão de riscos e integridade	Concluída - Sistema AGATHA
30	Transparência	SPL	quadrimestral	Atualizar quadrimestralmente o Painel de Integridade da Antaq disponível na internet	Programada
31	Transparência	OUV	semestral	Elaborar plano de comunicação para divulgação periódica dos canais de denúncia disponíveis	Programada
32	Transparência	CEA	julho/2022	Prestar orientações quanto a necessidade de divulgar a agenda de reuniões da alta direção e dos gestores da Antaq	Programada
33	Transparência	OUV	semestral	Realizar ações de conscientização geral sobre a transparência e natureza pública das informações da Antaq	Programada
34	Transparência	Diretoria	março/2024	Estabelecer a ordem para análise dos processos das Unidades e os critérios para priorização	Programada
35	Transparência	CRG	julho/2022	Organizar as informações correcionais disponibilizadas em transparência ativa em formato de painel	Programada

Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq
A implementação da Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq abrange, também, a identificação dos riscos de integridade considerados relevantes para as organizações públicas conforme exposto a seguir:

Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados

Nepotismo

Conflito de interesses

Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público

Solicitação ou recebimento de vantagem indevida

Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados

O levantamento dos principais riscos de integridade e as medidas para seu tratamento são incorporados como componentes do plano de integridade da Antaq.

Para conhecer a Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq, clique aqui .
Estratégias de monitoramento contínuo
As estratégias de monitoramento contínuo objetivam preservar a credibilidade da Antaq como instituição pública, assim como a confiabilidade da prestação de seus serviços perante a sociedade e ao setor regulado, mediante ações que mitiguem a ocorrência de corrupção e desvios éticos. Para tanto, faz-se necessário acompanhar as ações previstas no Plano de Integridade vigente, com vistas a avaliar os resultados alcançados, além de possibilitar a identificação de novos riscos e responder tempestivamente por meio de correções e aperfeiçoamentos.

O monitoramento do Plano de Integridade é realizado trimestralmente pela Secretaria de Planejamento (SPL), a partir da verificação e atualização do status de cumprimento das ações previstas no plano.

Este acompanhamento conta com o auxílio do Comitê Estratégico de Governança da Agência (CEG), no que tange a recomendações e orientações para o aprimoramento da gestão, integridade, riscos e controles internos.