Gestão de Riscos e Integridade Pública
Em termos gerais, o Gerenciamento de Riscos é um instrumento de apoio gerencial por meio do qual se identificam eventos com potencial impacto negativo sob as atividades ou processos críticos de uma organização e que, portanto, possam ser tratados de forma apropriada e tempestiva, de modo a não prejudicar o atingimento dos objetivos institucionais.
Na esfera federal, o marco regulatório que orienta os órgãos e entidades públicas sobre a institucionalização de mecanismos de controles internos, gestão de riscos e governança é a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, apoiada Decreto nº 9.023/2017 que, por sua vez, dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal.
No âmbito da Antaq, a estruturação do gerenciamento de riscos ocorreu por meio da aprovação da Política de Gestão de Riscos e Integridade, Portaria nº 71/2018-DG/Antaq, que estabeleceu as diretrizes, objetivos e resultados a serem alcançados por meio da implementação da referida técnica. Em 2019, a Agência elaborou a Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq, por meio da Portaria nº 446/2019-DG/Antaq, com o objetivo estruturar as etapas necessárias à operacionalização da Gestão de Riscos, alinhada às diretrizes dispostas na Política de Gestão de Riscos, com base no modelo COSO/ERM e na norma ISO 31000:2018.
Em 2022, a Diretoria Colegiada aprovou, por meio da Portaria-DG nº 427/2022, a criação da Unidade de Gerenciamento de Riscos e Integridade da Antaq – UGR, instância de apoio institucional responsável pela coordenação, execução e monitoramento do Programa de Gestão de Riscos da Agência.
A abordagem da gestão de riscos descrita na metodologia segue o fluxo apresentado na figura abaixo, cujas etapas são executadas na seguinte sequência: Etapa 1 – Entendimento do Contexto; Etapa 2 – Identificação dos Riscos; Etapa 3 – Análise dos Riscos; Etapa 4 - Avaliação e Priorização dos Riscos; Etapa 5 – Definição de Respostas aos Riscos; Comunicação e Monitoramento.
Acesse a Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq.
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