Mercosul

Mercado Comum do Sul - Mercosul

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um instrumento fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul. Fundado em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a agenda política do Mercosul abrange atualmente um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por suas diversas instâncias.

O bloco regional possui sua estrutura institucional básica em três órgãos decisórios centrais: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). No GMC, órgão executivo da instituição, encontram-se os Subgrupos de Trabalho, nos quais são discutidos temas específicos. 

• Subgrupo de Trabalho Nº 5 - Transporte

Subgrupo de trabalho que busca harmonizar os procedimentos do transporte de passageiros e de cargas entre os países membros, bem como agilizar e facilitar as operações nos pontos de fronteira. Os temas são debatidos em encontros que ocorrem duas vezes por ano. Nesse processo de integração, a ANTAQ participa ativamente da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo (CETM).

• Subgrupo de Trabalho Nº 18 - Integração Fronteiriça

Subgrupo de trabalho que busca dar ampla atenção às populações que moram ao longo das fronteiras dos países do Mercosul. O Subgrupo trata de questões relativas à saúde, educação, trabalho, migração, transporte, infraestrutura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico, povos indígenas, cooperação, integração produtiva e outras voltadas a impulsionar a integração entre comunidades de fronteira. A ANTAQ participa dos trabalhos do Subgrupo, manifestando-se em temas correlatos ao transporte aquaviário.