Relatório de Gestão

Nossa missão é assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país. O contexto de emergência climática nos impulsionou a buscar capacitações e a participar de discussões técnicas para o fortalecimento da integração de aspectos econômicos, concorrenciais, ambientais, sociais e de governança do setor aquaviário.

O modal aquaviário apresenta múltiplas vantagens em relação ao rodoviário, ao consumir 20% menos combustíveis, poluir 5 vezes menos, apresentar o menor percentual de roubo e extravio de cargas, bem como o menor percentual de acidentes fatais.

Para contribuir com o fortalecimento do setor aquaviário, publicamos o “Guia para a Condução de Levantamento de Risco Climático e Medidas de Adaptação para Infraestruturas Portuárias”, um instrumento prático de direcionamento das instalações portuárias brasileiras frente às mudanças climáticas, que representa a última etapa do estudo “Impactos e riscos da mudança do climática nos portos públicos costeiros brasileiros”.

Em 2023 também iniciamos 3 importantes projetos de nossa Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária na área de transição energética e da relação porto-cidade, sendo eles: “Inventário de emissões de carbono no setor portuário e medidas de mitigação às mudanças climáticas”; “Aspectos ambientais das ações realizadas pelos Portos Públicos e Privados para fortalecer a relação Porto-Cidade”; e “Preparação da infraestrutura portuária para recebimento de embarcações que trafegam com combustíveis menos poluentes e para o fornecimento de energia elétrica para embarcações atracadas”.

A ANTAQ também contribuiu para a otimização e a sustentabilidade da matriz de transportes brasileira, fomentando a competitividade das hidrovias através do 1º Plano Geral de Outorgas Hidroviário (PGO Hidroviário), um instrumento de planejamento aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes e às políticas formuladas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). O documento elenca 13 trechos de rios passíveis de concessão, sendo 6 deles considerados estratégicos.

As hidrovias representam a última fronteira de desenvolvimento da infraestrutura brasileira. Atualmente, dos 42 mil quilômetros de vias potencialmente navegáveis, apenas 20 mil quilômetros são de fato navegadas. O potencial econômico, social e ambiental das novas concessões hidroviárias é gigantesco e contribuirá para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ANTAQ também contribuiu para a expansão da infraestrutura portuária, com a autorização de 10 novos Terminais de Uso Privado, totalizando a previsão de R$ 9,03 bilhões de investimentos.

Em 2023, foram realizados 10 novos leilões de arrendamentos portuários, dos quais estima-se R$1,4 bilhão em investimentos e R$ 212 milhões a ser arrecado em valor de outorga.

Outro destaque foi a entrada em vigor do normativo que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ, trazendo mais segurança jurídica, previsibilidade e transparência.

Para fortalecer a capacidade de resposta aos desafios do setor aquaviário, a necessidade de preservação dos interesses da sociedade e a busca por excelência em sua atuação reguladora, a ANTAQ também fortaleceu sua governança interna, atualizou sua estrutura organizacional e otimizou a alocação de seus recursos. Em 2023 a Agência alcançou a 1ª posição no ranking de transparência ativa divulgado pelo Painel Lei de Acesso à Informação, pelo segundo ano consecutivo.

Os avanços foram muitos, ainda que a ANTAQ tenha um dos menores corpos técnicos dentre as agências reguladoras. Felizmente, em 2023, foi autorizado novo concurso público para o aumento de seu quadro funcional.

E, por fim, em nome da Diretoria Colegiada da ANTAQ, apresento o Relatório de Gestão 2023, um documento que tem superado a função de prestação de contas aos órgãos de controle e perante a sociedade brasileira, posicionando-se como um instrumento de integração.

Eduardo Nery Machado Filho

Diretor-Geral da Antaq