Aviso de Reunião Participativa
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, de acordo com o Aviso de Audiência nº 06 2023, alterado pelo Acórdão nº 564-2023, bem como o que consta do Processo nº 50300.015238/2022-47,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará REUNIÃO PARTICIPATIVA presencial, no plenário do Tribunal Marítimo localizado na Avenida Alfred Agache, s/n, Centro - Rio de Janeiro – RJ, no dia 22 de novembro de 2023, com início às 09h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 13h o horário limite para encerramento.
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021, Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022, nos termos do Aviso de Audiência Pública nº 06-2023.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
Os documentos técnicos objeto do presente aviso estão disponíveis na página da Audiência Pública nº 06-2023 localizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Forma de participação:
A Reunião Participativa presencial será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube";
Não é necessária inscrição para assistir a Reunião Participativa no canal da ANTAQ no “Youtube”;
Haverá limite de 50 lugares reservados para que os participantes possam acompanhar a Reunião presencialmente. Excedida esta capacidade, somente será possível acompanhar o evento pela Internet;
Terão preferência em ocupar os lugares presenciais os participantes que se inscreveram para fazer a manifestação oral;
Os interessados em manifestar-se Reunião Participativa presencial deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940, no período de 9h às 14h do dia 20 de novembro de 2023; e
Os interessados em se manifestar na Reunião Participativa e não puderem comparecer presencialmente poderão enviar sua contribuição por escrito no “WhatsApp” no mesmo prazo da inscrição.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 30/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível na página da Audiência Pública nº 06-2023 localizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral