Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela ANTAQ.
Publicado em
04/04/2022 12h50
Atualizado em
27/08/2024 15h23
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com atualizações periódicas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC, nº 14.133/2021, determina que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
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