Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com atualizações periódicas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC, nº 14.133/2021, determina que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Licitações da ANTAQ (clique e consulte)
Para tanto, basta acessar o Portal da Transparência e efetuar o passo a passo a seguir::
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados da ANTAQ, colocar, no filtro “órgão”, o nome Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
4 - Depois é só clicar em Consultar.
Contratos da ANTAQ (clique e consulte)
Para encontrar as informações sobre os Contratos Administrativos da ANTAQ no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da ANTAQ, colocar, no filtro “órgão”, o nome Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
4 – Depois é só clicar em Consultar.
Para consultar os contratos, acesse o site: https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia?orgao=68201.
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