Regimento Interno e Normas Processuais
Publicado em
21/07/2022 18h15
Atualizado em
24/01/2025 09h41
| Principais Normativos da ANTAQ - Regimento Interno e Normas Processuais | ||||
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Item
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Objeto | Normativo Atual (vigente) | Ano de Edição | Normativo anterior |
| 1 | Regimento Interno | Resolução nº 116-ANTAQ | 2024 | Resolução nº 3585, de 2014 |
| 2 | Instrução Processual - Reuniões da Diretoria Colegiada | Resolução nº 66 | 2022 | |
| 3 | Procedimentos - Processo Eletrônico, Credenciamento de Usuário Externo, Peticionamento e Intimação eletrônicos | Portaria-DG nº 426 | 2022 | |
