Legislação
Publicado em
09/02/2022 10h38
Atualizado em
28/05/2024 10h18
| Principais Normativos da ANTAQ - Navegação Marítima e de Apoio | ||||||||
| Item | Objeto | Aplicabilidade | Concluído ajuste ao Decreto nº 10.139/2019 (Sim / Não) | Normativo Atual (vigente) | Ano de Edição | Normativo anterior | ||
| Navegação Marítima e de Apoio | Autorizações | Outras modalidades | ||||||
| 1 | Afretamento de embarcações | X | X | Não | Resolução Normativa 01 | 2015 | Resoluções 2919/13, 2920/13, 2921/13 e 2922/13 | |
| 2 | Outorga para operar na navegação marítima e de apoio | X | X | Não | Resolução Normativa 05 | 2016 | Resolução 2510/12 | |
| 3 | Prestação de informações ao Sistema de Desempenho da Navegação - SDN | X | X | Não | Resolução Normativa 35 | 2019 | ||
| 4 | Regulamentação das operações ship to ship (STS) | X | Não se aplica (norma nova) | Resolução 59 | 2021 | |||
| 5 | Direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações marítima e de apoio | X | Sim | Resolução 62 | 2021 | Resolução Normativa 18/17 | ||
| 6 | Homologação de Acordo Operacional | X | X | Não | Resolução 194 | 2004 | ||
| 7 | Atividades de apoio portuário | X | X | Não | Resolução 1766 | 2010 | ||
| 8 | Comprovação de operação comercial | X | X | Não | Resolução 1811 | 2010 | ||
| 9 | Critérios e procedimentos para AIR e ARR | X | Não se aplica (norma nova) | Resolução 55 | 2021 | |||
| 10 | Estabelece, em caráter especial e emergencial, medidas para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Estado Rio Grande do Sul, no âmbito do transporte aquaviário. | X | X | Não se aplica (norma nova) | Resolução 115 | 2024 | ||
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