Legislação
Publicado em
30/03/2022 14h19
Atualizado em
10/07/2024 14h49
Principais Normativos da ANTAQ - Navegação Interior
| Item | Ato Normativo | Ementa | Categoria |
| 1 | Resolução ANTAQ nº 260, de 27 de julho de 2004 | Dispõe sobre a concessão de benefício aos idosos no transporte aquaviário interestadual de passageiros. | Travessia e Longitudinal Misto |
| 2 | Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007 | Dispõe sobre o transporte de passageiros e misto longitudinal na navegação interior. | Longitudinal Misto |
| 3 | Resolução ANTAQ nº 1.274, de 03 de fevereiro de 2009 | Dispõe sobre o transporte de travessia na navegação interior. | Travessia |
| 4 | Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009 | Dispõe sobre o transporte de cargas na navegação interior. | Longitudinal de cargas |
| 5 | Resolução ANTAQ nº 41, de 4 de março de 2021 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o afretamento de embarcações na navegação interior. | Todas |
| 6 | Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de travessia por microempreendedores na navegação interior. | Travessia |
| 7 | Resolução ANTAQ nº 3.631, de 15 de setembro de 2014 | Dispõe sobre a homologação de embarcações no Sistema Mercante. | Longitudinal de cargas |
| 8 | Resolução Normativa ANTAQ nº 16, de 06 de fevereiro de 2017 | Dispõe sobre o benefício para jovens de baixa renda na navegação interior. | Travessia e Longitudinal Misto |
| 9 | Resolução Normativa ANTAQ nº 24, de 05 de julho de 2018 | Regulamenta os acordos operacionais na navegação interior. | Longitudinal de cargas |
| 10 | Resolução ANTAQ nº 6.853, de 13 de abril de 2019 | Adota o critério de variação de 14% TPB para equivalência de capacidade de transporte do conjunto de equipamentos em acordo operacional. | Longitudinal de cargas |
| 11 | Resolução ANTAQ nº 7.753, de 11 de maio de 2020 | Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. | Travessia privada |
| 12 | Resolução ANTAQ nº 115, de 27 de maio de 2024. | Estabelece, em caráter especial e emergencial, medidas para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Estado Rio Grande do Sul, no âmbito do transporte aquaviário. | Todas |