Repositório de Legislação Relativo à Corregedoria
Atos Normativos Internos da Corregedoria - CRG
Portaria CRG nº 8/2024 /CRG/ANTAQ, de 5 de agosto de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO, Ano XX agosto/2024 – 1ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Trata dos procedimentos internos da Corregedoria para a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC - com servidor apontado, em investigação preliminar sumária - IPS, como passível de sofrer processo administrativo disciplinar ou sindicância acusatória.
Portaria CRG nº 10/2024 /CRG/ANTAQ, de 16 de julho de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO Ano XX agosto/2024 – 2ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Aprova os Fluxos Processuais dos procedimentos finalísticos que tramitam na Corregedoria desta Agência Reguladora.
Portaria CRG nº 12/2024 /CRG/ANTAQ, de 6 de agosto de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO Ano XX agosto/2024 – 2ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Trata dos procedimentos internos da Corregedoria quando da instauração de processos correcionais acusatórios, no âmbito da Antaq.
Portaria CRG nº 13/2024 /CRG/ANTAQ, de 5 de agosto de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO, Ano XX agosto/2024 – 1ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Trata dos procedimentos internos da Corregedoria quando do recebimento de denúncia, representação ou relato de irregularidade que pode configurar, em tese, ilícito administrativo disciplinar ou prática de atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Antaq.
Portaria CRG nº 15/2024/CRG/ANTAQ, de 15 de outubro de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO, Ano XX outubro/2024 – 3ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Trata da coleta de informações adicionais àquelas registradas nos sistemas correcionais da Corregedoria-Geral da União - CGU - e da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - Antaq, para melhor orientar a tomada de decisões no âmbito das atividade correcionais desta Agência Reguladora.
Portaria CRG nº 16/2024/CRG/ANTAQ, de 15 de outubro de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO, Ano XX outubro/2024 – 3ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Trata sobre a estrutura técnico e administrativo para apoio das Comissões de Processo Administrativo Disciplinares -PAD - apoio das Comissões de Sindicâncias Acusatórias - SINAC - e apoio das Comissões de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR - instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - Antaq.
Ordem de Serviço nº 1/2024/CRG, de 5 de agosto de 2024 (BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO, Ano XX agosto/2024 – 1ª EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA): Revoga a Ordem de Serviço n° 2/2020/CRG, de 26 de novembro de 2020; a Ordem de Serviço n° 4/2020/CRG, de 26 de novembro de 2020; e a Ordem de Serviço n° 5/2020/CRG, de 26 de novembro de 2020.
Atos Normativos da Controladoria-Geral da União - CGU e Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU
Atos Normativos da Antaq e Relacionados à Agência Reguladora