Termo de Execução Descentralizada (TED)
Publicado em
12/01/2024 09h34
Atualizado em
16/01/2024 11h22
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
| Nº Processo | Nº TED | Objeto | Documentos |