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Termo de Execução Descentralizada (TED)
Publicado em
12/01/2024 09h34
Atualizado em
07/01/2025 15h02
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
| Nº Processo | Nº TED | Objeto | Documentos |
| 50300.017670/2023-53 | nº 07/2024 | Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre a Antaq e a Universidade de Brasília - UNB, para o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica para proposição de Metodologia de Cálculo do Índice de Produtividade dos Reajustes Tarifários dos Portos Organizados (FATOR X). | TED/Plano de Trabalho |
