Termo de Cessão de Uso
Publicado em
12/01/2024 09h35
Atualizado em
10/07/2024 15h45
Termo de Cessão de Uso é um instrumento por meio do qual um bem público pertencente a determinado órgão, fundação ou autarquia, é cedido para outra pessoa jurídica de direito público, no qual constem suas qualificações, o objeto da cessão e as obrigações de cada um dos celebrantes.
Nº Processo | Nº | Objeto | Documentos |
50300.008402/2023-41 | S/N | Termo de Cessão de Uso entre a ANTAQ e o Conselho Federal de Química- CFQ, para a cessão do código fonte do sistema ANTAQ-PRO | Termo de Cessão de Uso |