Termo de Cessão de Uso
Publicado em
12/01/2024 09h35
Atualizado em
10/09/2024 13h59
Termo de Cessão de Uso é um instrumento por meio do qual um bem público pertencente a determinado órgão, fundação ou autarquia, é cedido para outra pessoa jurídica de direito público, no qual constem suas qualificações, o objeto da cessão e as obrigações de cada um dos celebrantes.
| Nº Processo | Nº | Objeto | Documentos |
| 50300.011764/2023-19 | S/N |
Termo de Cessão de Uso entre a ANTAQ e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para a cessão do código fonte do sistema ANTAQ-PRO. |
Termo de Cessão de Uso |
| 50300.010065/2024-32 | S/N | Termo de Cessão de Uso entre a ANTAQ e a INFRA S.A., para a cessão do código fonte do sistema ANTAQ-PRO. | Termo de Cessão de Uso |
| 50300.008402/2023-41 | S/N | Termo de Cessão de Uso entre a ANTAQ e o Conselho Federal de Química- CFQ, para a cessão do código fonte do sistema ANTAQ-PRO | Termo de Cessão de Uso |
| 50300.01161/2022-78 | 03/2023 | Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas nº 03/2023, entre a ANTAQ e o CENSIPAM. | 1° Termo Aditivo |
| 50300.002459/2024-17 | 03/2024 | Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel entre o DNIT e a ANTAQ, de 01 sala localizada na área do retroporto da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do município de Parintins, no estado do Amazonas. | Termo de Cessão de Uso |