Memorando de Entendimentos / Protocolo de Intenções
Publicado em
12/01/2024 09h32
Atualizado em
12/09/2024 17h37
O Memorando de Entendimentos é um contrato preliminar que formaliza os termos e condições de uma parceria ou colaboração entre duas ou mais partes. Ele serve para alinhar as expectativas, direitos e deveres das partes envolvidas.
Protocolo de Intenções é instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
Nesta seção estão disponíveis os Memorando de Entendimentos e Protocolo de Intenções realizadas pela ANTAQ. Ao clicar no link de cada Memorando/Protocolo você terá acesso ao documento: Memorando de Entendimentos/Protocolo de Intenções.
Protocolo de Intenções é instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
Nesta seção estão disponíveis os Memorando de Entendimentos e Protocolo de Intenções realizadas pela ANTAQ. Ao clicar no link de cada Memorando/Protocolo você terá acesso ao documento: Memorando de Entendimentos/Protocolo de Intenções.