Comissão de Ética da ANTAQ

Publicado em 20/11/2020 18h28 Atualizado em 26/06/2024 14h19

Apresentação

A Comissão de Ética da Antaq – CEA, instituída mediante deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião da 24ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 26/08/2002, é instância deliberativa vinculada tecnicamente à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A CEA tem por objetivo difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com a sociedade e no resguardo do patrimônio público, receber e analisar denúncias e, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva do Diretor-Geral e dos servidores.

Os princípios éticos, as normas gerais de conduta ética e procedimentos aplicáveis ao processo ético no âmbito da Agência foram formalizados no Código de Ética da Antaq, aprovado pela Portaria nº 012/DG, de 22 de abril de 2003, alterado pela Portaria nº 295/DG, de 12 de novembro de 2020.

A Comissão integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.

Composição

A CEA é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com mandatos não coincidentes de três anos, designados pelo Diretor-Geral, e por uma secretária-executiva.

Nome	Função	Fim do Mandato	Ato de designação
Victor Barreto Alves de Saboia	Secretaria-Executiva	N/A	PORTARIA-DG ANTAQ Nº 477, DE 12 DE JULHO DE 2023
Augusto Berton Vedan	Membro suplente	N/A	PORTARIA-DG ANTAQ Nº 467, DE 04 DE MAIO DE 2023
Eduardo Pessoa Queiroz	Membro titular	N/A	PORTARIA-DG ANTAQ Nº 467, DE 04 DE MAIO DE 202
Marcos Alonso Nunes	Membro suplente	N/A	PORTARIA-DG ANTAQ Nº 479, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Ilson Iglesias Gomes	Membro suplente	N/A	PORTARIA-DG ANTAQ Nº 479, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Denúncias e Representações

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá provocar a atuação da CEA, visando à apuração de transgressão ética imputada a agente público da Agência.

Entende-se por agente público, para estes fins, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, à Antaq.

As denúncias e representações devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência.

Fluxogramas de denúncia antiética:

Conflito de Interesses

A CEA possui atribuições relativas ao cumprimento no âmbito da Antaq da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, conforme regulamentado pela Portaria nº 322/DG, de 11 de dezembro de 2014, cabendo-lhe:

Efetuar análise preliminar acerca da existência ou não de potencial conflito de interesses nas consultas a elas submetidas;
Autorizar o servidor ou empregado público a exercer atividade privada, quando verificada a inexistência de potencial conflito de interesses ou sua irrelevância; e
Informar os servidores ou empregados públicos sobre como prevenir ou impedir possível conflito de interesses e como resguardar informação privilegiada, de acordo com as normas, procedimentos e mecanismos estabelecidos pela Controladoria Geral da União – CGU.

O servidor da Antaq pode fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas por meio do SeCI – Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses, sistema eletrônico desenvolvido pela Controladoria-Geral da União – CGU.

Fluxogramas de conflito de interesse:

Normativos internos

Relatórios de Gestão da CEA

Planos de Trabalho

2020-21

Links úteis

Contatos para dúvidas e esclarecimentos

E-mail: comissao.etica@antaq.gov.br

Endereço: SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, CEP: 70.760-545, Asa Norte, Brasília/DF