Principais Resultados e Indicadores dos Programas

Introdução

Esta página serve para divulgar os dados e as publicações dos programas finalísticos e administrativos da ANTAQ. Além de facilitar o acesso aos indicadores mais utilizados na Agência, os painéis de Business Intelligence (BI) e as publicações também permitem o acesso aos dados nativos por meio de download das tabelas, dependendo das permissões de acesso à informação. Mais do que atender às exigências do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, as informações centralizadas nesta página fazem parte da transparência ativa que a ANTAQ promove em todos os seus processos e unidades organizacionais, sempre respeitando o sigilo de informações sensíveis (em cumprimento à Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD, e à Lei nº 13.848/2019, também conhecida como Lei das Agências) e a facilidade ao acesso da informação (como disposto na Lei nº 12.527/2011, também conhecida como LAI - Lei de Acesso à Informação). As informações encontram-se separadas por tipo de processo ou temática, com disposição em ordem alfabética.

Ações de Fiscalização

O Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) da Antaq determina a supervisão dos regulados em sua esfera de competência e possui uma abrangência de quatro anos. Dentro do PPF, cada ano contém um Plano Anual de Fiscalização (PAF), que lista as empresas que serão fiscalizadas naquele ano, bem como a forma da fiscalização, de acordo com a programação aprovada pela Diretoria da Antaq. Para saber sobre os resultados das fiscalização da Antaq nos últimos anos, acesse o Painel da Fiscalização, e acesse o Painel de Multas para dados de arrecadação.

Disponibilidade de Infraestrutura

O arrendamento de uma área pública localizada em um porto é uma modalidade de privatização das operações portuárias. No Brasil, os arrendamentos são regulamentados pela Lei 12.815/2013, que assim os descreve: "cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado". Já as instalações privadas exigem autorização da ANTAQ, que elabora processos para promover a competividade e a integridade do sistema portuário nacional. Acesse o Painel de Instalações Privadas para mais informações, com visualização prévia ao lado do Painel de Portos Públicos, também acessível aqui diretamente. Para saber mais sobre os registros e instrumentos de autorização da ANTAQ, acesse o Painel de Autorizações e Registros.

Execução da Agenda Regulatória

Como ferramenta de planejamento institucional, a Agenda Regulatória indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal. Sua elaboração ocorre por um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil. Agenda Regulatória tem como objetivo aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por transparência e previsibilidade das ações da Agência. Para acompanhar a execução dos temas da Agenda e os resultados normativos, acesse o Painel da Agenda Regulatória.

Indicadores de Gestão de Pessoas e Finanças

Sempre pensando na transparência ativa, a ANTAQ publica seus dados orçamentários no Painel de Gestão Orçamentária e Financeira.

Indo além do exigido por lei, a Agência também desenvolveu seu Centro de Custo, com respectivo Painel de Centro de Custo, onde se pode verificar a distribuição orçamentária por macroprocesso, Unidade Organizacional, Unidade Regional e por ano, além de outros filtros.

Ainda vinculado à transparência financeira, o Painel de Licitação e Contratos detalha as modalidades de licitação, diferenças entre valores estimados e finais, quantidade de processos, tempo médio e a distribuição dos contratos por finalidade, com outros filtros também disponíveis.

Quanto às despesas com pessoal, escolaridade, faixa etária, cargos e funções, entre outras categorias de informação, o Painel de Gestao de Pessoas disponibiliza esses dados e os compara ano a ano.

Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Lei nº 10.233/2001, art. 11, V, estabelece que o gerenciamento da infraestrutura e a operação do transporte aquaviário também devem priorizar a preservação do meio ambiente. Neste sentido, a Gerência de Meio Ambiente (GMS) acompanha a gestão ambiental nas instalações portuárias, aplicando o estado da arte desta gestão. Este acompanhamento tem possibilitado à Agência intervir no ambiente portuário para aprimorar a qualidade dos serviços prestados sob o ponto de vista ambiental. Em pareceria com a Universidade de Brasília (UnB), a ANTAQ instituiu, por meio da Resolução nº 2.650/2012, o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) como instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. Portanto, o IDA permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias. Para mais informações sobre a metodologia do IDA, acesse a página sobre classificação e distribuição de pesos dos indicadores. Para acessar os resultados mais recentes, acesse o Painel do IDA. Para conhecer mais sobre as ações da ANTAQ na sustentabilidade, acesse nossa página da Sustentabilidade.

Programa de Gestão por Resultados (Teletrabalho)

Desenvolvida na ANTAQ, a extensão Antaq Pro Atividades amplia as capacidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o adequa aos requisitos da IN ME nº 65/2020. Dessa forma, participantes do PGR podem acompanhar seu desempenho diretamente no ambiente de produção, vinculando as solicitações às entregas. Essa extensão também gera relatórios e facilita a delegação de tarefas para as chefias. Em cumprimento ao artigo 28, §1º da referida instrução normativa, a ANTAQ publicou o Painel do PGR, com dados extraídos diretamente do sistema ANTAQ-Pro Atividades. Acesse o painel com todos os planos de trabalho do PGR.

Resultados da Gestão Estratégica

Entre as principais entregas da Gestão Estratégica, o Relatório de Gestão consolida as atividades executadas pela Agência no ano anterior, desde suas entregas normativas e de outorgas à utilização de recursos. Acesse o portal do Relatório de Gestão mais recente para conhecer mais dos resultados do último ano.

Para ter uma ideia mais geral de todos os programas e planos da ANTAQ, o Painel da Gestão Estratégica contém os principais resultados segregados por plano, programa ou projeto. Também inclui percentuais de conclusão como os principais indicadores, mas não detalha as metas ou objetivos estratégicos vinculados a cada ação, por exemplo.