Programa de Gestão e Desempenho (Teletrabalho)

Perguntas Frequentes (FAQ)

Para dúvidas recorrentes sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), acesse nosso FAQ.

Acesse o canal do PGD no Stream para conhecer os tutoriais do ANTAQ-Pro Atividades! O acesso à plataforma exige autenticação e se aplica apenas a contas vinculadas à ANTAQ.

Painel de Acompanhamento

Em cumprimento ao artigo 4º, § 5º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a ANTAQ publicou o Painel do PGD, com dados extraídos diretamente do sistema ANTAQ-Pro Atividades. Acesse o painel com todos os planos de trabalho do PGD.

Histórico

Em 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) instaurou seu Programa de Gestão por Resultados (PGR), alterado para Programa de Gestão e Desempenho (PGD) ao final de 2022, em função da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022. O programa foi instituído com base no art. 6º, § 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que permite a realização de atividades fora das dependências da ANTAQ, com dispensa do controle de frequência, por meio de definição de metas superiores de produtividade aos servidores públicos participantes e da efetiva mensuração dos resultados pactuados.

Considerando os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Constituição Federal e as diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a ANTAQ estabeleceu o programa em suas unidades organizacionais administrativas e finalísticas, após atestar as vantagens e benefícios, diretos e indiretos, advindos do trabalho remoto para a administração pública, para servidores e para a sociedade.

A existência de um sistema informatizado para a gestão do teletrabalho em operação tornou-se, após a edição da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, requisito mínimo para a manutenção do trabalho remoto em operação na Agência a partir de 1º de janeiro de 2021. Nos primeiros seis meses do PGR, em fase de transição e ambientação para um sistema estruturado de monitoramento, a ANTAQ implementou o Sistema PGD-Web da Susep/ME como solução para acompanhamento e execução do programa, regulamentado pela Portaria-DG ANTAQ nº 304/2020, SEI nº 1207506. Em julho de 2021, a Agência definiu o sistema ANTAQ Pro Atividades, por elaboração própria, como ferramenta de apoio ao PGD, regulamentado pela Portaria-DG ANTAQ nº 355/2021, SEI nº 1366987. Nesse sentido, o ANTAQ Pro Atividades, permite a realização de atividades fora das dependências da ANTAQ, com dispensa do controle de frequência, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos.

Antes de implementar esse sistema, durante dois anos, a ANTAQ executou uma experiência piloto de seu programa de gestão, regulamentada na Agência por meio da Portaria nº 278/2017-DG/ANTAQ. Considerando o aperfeiçoamento do programa ao longo da experiência piloto, e tendo alcançado adequado nível de maturação dos processos de acompanhamento de metas e resultados na entidade, o programa tem alcançado ganhos significativos de produtividade entre servidores participantes. O Decreto nº 11.072/2022 estabeleceu novas orientações relativas à implementação e execução do PGD. Como consequência, a ANTAQ publicou a Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022, que trouxe alterações ao PGR como: mudança do PGR para PGD (Programa de Gestão e Desempenho); possibilidade de teletrabalho no exterior; limite de participação no teletrabalho integral; sanções mais rígidas em caso de descumprimento das regras; e extinção do controle de frequência para todas as modalidades, entre outras. Ainda em cumprimento à legislação vigente, o monitoramento das metas e resultados do programa ocorre mensalmente por unidade de apoio ao processo decisório e trimestralmente por meio de relatório apresentado ao Comitê Executivo de Governança (CEG).

Em 28 de julho de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou as exigências do PGD por meio da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24/2023. Entre as principais alterações, o PGD passou a vincular as atividades individuais de cada participante com os projetos estratégicos e as entregas de cada órgão. Como consequência, a Antaq atualizou novamente as regras do PGD por meio da Portaria DG-ANTAQ nº 528, publicada em 9 de setembro 2024 e com vigência a partir de 1º de novembro de 2024.

O Comitê de Gestão do Teletrabalho (CGT), como instância de governança inicial do programa, era composto por representantes das unidades organizacionais participantes do Programa de Gestão e Desempenho. A Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL) e a Gerência de Recursos Humanos (GRH) desempenhavam as atribuições de coordenação do CGT, que também auxiliou na resolução de conflitos e deu suporte técnico aos participantes do PGD. As atas de reunião do CGT constam nesta página para facilitar a transparência das decisões tomadas nesse período. Entretanto, desde a publicação do Acórdão nº 376-2024-ANTAQ, de 13 de junho de 2024, as atribuições do CGT foram restituídas ao CEG.

Sistema de acompanhamento

Desenvolvida na Antaq, a extensão Antaq Pro Atividades amplia as capacidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o adequa aos requisitos ddo Decreto nº 11.072/2022. Dessa forma, participantes do PGD podem acompanhar seu desempenho diretamente no ambiente de produção, vinculando as solicitações às entregas. Essa extensão também gera relatórios e facilita a delegação de tarefas para as chefias. Para baixar essa extensão, acesse o site na Chrome Web Store ou no Firefox. Para que o aplicativo funcione adequadamente, cada integrante deve ter sua chave de acesso individual enviada pelo próprio sistema. Saiba mais sobre o projeto por meio de sua página no GitHub, dos tutoriais elaborados pela ANTAQ (autenticação necessária), ou do manual acessível por Google Docs.

Resultados

Os resultados do PGD constam da página de controle de processos no SEI para cada unidade organizacional e seguem em tempo real para o Ministério da Economia por meio de API (application programming interface).

• Relatório de Ambientação após 6 meses (SEI nº 1365513, opção em .pdf)
• Relatório Técnico da fase de ambientação segundo a IN nº 65 (SEI nº 1365905, opção em .pdf)
• Relatório Gerencial Anual de 2021 (opção em .pdf)
• Relatório Gerencial Anual de 2022 (opção em .pdf)

Documentos relevantes

• Portaria-DG ANTAQ nº 528/2024 (institui o PGD na Antaq de acordo com a IN nº 24/2023 - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Portaria-DG ANTAQ nº 527/2024 (autoriza o PGD na Antaq de acordo com a IN nº 24/2023 - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022 (atualiza o PGD na Antaq de acordo com o Decreto nº 11.072/2022 - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Portaria-DG ANTAQ nº 278/2017 (inicia a experiência piloto do teletrabalho na Antaq - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Portaria-DG ANTAQ nº 302/2020 (delega atividades do PGD para o CGT - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Portaria-DG ANTAQ nº 304/2020 (inicia o PGD na Antaq de acordo com a IN nº 65 - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
• Fluxograma de desligamento do PGD (opção em .png)
• Tabela de atividades - disponível diretamente no sistema ANTAQ Pro-Atividades (acesso interno pelo SEI) e no Painel do PGD (acesso externo)

API PGD Antaq

• Programas
• Planos
• Atividades

Atas de reunião do CGT (2017-2023)

Reunião do CGT	Data	Ata de Reunião
1	26/10/2017	Ata CGT 1
2	1/11/2017	Ata CGT 2
3	4/12/2017	Ata CGT 3
4	19/12/2017	Ata CGT 4
5	8/2/2018	Ata CGT 5
6	20/2/2018	Ata CGT 6
7	9/4/2018	Ata CGT 7
8	N/A	N/A
9	N/A	N/A
10	23/5/2018	Ata CGT 10
11	N/A	N/A
12	14/8/2018	Ata CGT 12
13	29/8/2018	Ata CGT 13
14	N/A	N/A
15	N/A	N/A
16	N/A	N/A
17	17/12/2018	Ata CGT 17
18	28/1/2019	Ata CGT 18
19	18/3/2019	Ata CGT 19
20	9/4/2019 21/5/2019	Ata CGT 20a Ata CGT 20b
21	27/5/2019	Ata CGT 21
22	24/6/2019	Ata CGT 22
23	7/8/2019	Ata CGT 23
24	20/8/2019 17/10/2019	Ata CGT 24a Ata CGT 24b
25	27/8/2019 28/8/2019	Ata CGT 25
26	9/9/2019	Ata CGT 26
27	2/10/2019 3/10/2019	Ata CGT 27a Ata CGT 27b
28	15/10/2019 15/10/2019	Ata CGT 28a Ata CGT 28b
29	N/A	N/A
30	29/11/2019	Ata CGT 30
31	17/12/2019	Ata CGT 31
32	17/2/2020	Ata CGT 32
33	16/4/2020	Ata CGT 33
34	12/5/2020	Ata CGT 34
35	20/5/2020	Ata CGT 35
36	1/6/2020	Ata CGT 36
37	N/A	N/A
38	N/A	N/A
39	9/11/2020	Ata CGT 39
40	22/1/2021	Ata CGT 40
41	6/4/2021	Ata CGT 41
42	9/4/2021	Ata CGT 42
43	26/4/2021	Ata CGT 43
44	8/6/2021	Ata CGT 44
45	29/6/2021	Ata CGT 45
46	Deliberação virtual	Ata CGT 46
47	23/7/2021	Ata CGT 47
48	9/9/2021	Ata CGT 48
49	26/11/2021	Ata CGT 49
50	11/02/2021	Ata CGT 50
51	11/05/2022	Ata CGT 51
52	26/07/2022	Ata CGT 52
53	25/08/2022	Ata CGT 53
54	27/09/2022	Ata CGT 54
55	20/10/2022	Ata CGT 55
56	25/11/2022	Ata CGT 56
57	16/12/2022	Ata CGT 57
58	31/01/2023	Ata CGT 58
59	09/03/2023	Ata CGT 59
60	26/04/2023	Ata CGT 60
61	23/05/2023	Ata CGT 61
62	31/07/2023	Ata CGT 62
63	11/08/2023	Ata CGT 63
64	11/10/2023	Ata CGT 64
65	04/12/2023	Ata CGT 65
66	08/12/2023	Ata CGT 66

• Após dezembro de 2023 as decisões relacionadas à PGD e teletrabalho passaram a ser abordadas no Comitê Estratégico de Governança (CEG).