Consultas Públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando quatro Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 136

Tem como objetivo receber contribuições para a criação do primeiro Manual de Acreditação de Operadoras Odontológicas, alterando, assim, a Resolução Normativa 507, de 30 de março de 2022.

Período para envio de contribuições: de 13/09 a 28/10/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 136.

• Consulta Pública 138

Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório.

Período para envio de contribuições: de 09/10 a 22/11/2024

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• Consulta Pública 139

Tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

- Nirsevimabe, medicamento para a prevenção da infecção por vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças com menos de 1 ano de idade que nasceram prematuras (até 36 semanas e 6 dias) e em crianças com menos de 2 anos de idade com qualquer das seguintes condições: doença pulmonar crônica da prematuridade, doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica;

- Secuquinumabe, medicamento para o tratamento de pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada grave (doença inflamatória da pele), que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos;

- Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP) recidivante refratário (RR); e

- Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP), em primeira linha.

Período para envio de contribuições: de 11/10 a 30/10/2024

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• Consulta Pública 140

Tem como objetivo receber contribuições sobre alteração no regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para inclusão de representante do setor de medicina diagnóstica.

Período para envio de contribuições: de 23/10 a 06/12/2024

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Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.