VINC - Órgãos Vinculados

A Auditoria Interna (AUDIT) é a unidade responsável por acompanhar e avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e a compatibilização das competências das diretorias. A AUDIT apoia e assessora a gestão, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência e regularidade dos atos. Cabe também à Auditoria Interna exercer a interface institucional com entidades externas de controle, atuando no provimento de informações e no apoio às auditagens realizadas por estas.

Para saber a relação completa das atribuições, consulte a Resolução Regimental nº 21/2022.

A Comissão de Ética (CEANS) recomenda, acompanha e avalia, no âmbito da ANS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de ética e disciplina. Atua como instância consultiva de dirigentes e agentes públicos da ANS, supervisiona a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunica à Comissão de Ética Pública situações que possam configurar descumprimento de suas normas. Além disso, a CEANS fornece aos órgãos de pessoal, os registros sobre conduta ética dos servidores para os efeitos de instruir e fundamentar procedimentos e ações inerentes ao desenvolvimento do servidor na carreira.

Para saber a relação completa das atribuições, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.

A Ouvidoria (OUVID) da ANS tem entre suas principais atribuições receber críticas, elogios, denúncias e sugestões de cidadãos sobre a atuação da instituição ou de seus representantes; promover as ações necessárias à apuração das demandas recebidas e recomendar a adoção das ações pertinentes ao atendimento das mesmas. A Ouvidoria também é responsável por fazer o monitoramento da Carta de Serviços da Agência e por exercer as atividades de ouvidoria interna, atuando em relação às demandas do corpo funcional da reguladora, elaborando recomendações para a resolução de problemas que repercutam no desempenho institucional da ANS. Conforme disposto na legislação que rege as ouvidorias públicas, essa unidade também deve promover a participação do usuário na administração pública; fazer a mediação e a conciliação entre o usuário e a ANS e propor medidas para defesa dos seus direitos; acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade, propondo aperfeiçoamentos e auxiliando na prevenção e correção dos atos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.460/2017 na prestação dos serviços.

Para saber a relação completa das atribuições da Ouvidoria da ANS, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017, a Lei nº 13.460/2017 e o Decreto nº 9.492/2018

A Corregedoria (PPCOR) é responsável por fiscalizar a legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS e por apurar irregularidades administrativas por eles cometidas no exercício de cargo ou função na ANS. Nesse sentido, a PPCOR deve prestar informações, devendo opinar, fundamentadamente quando provocada, quanto à confirmação no cargo ou exoneração de um agente público. Além disso, compete a essa unidade instaurar procedimentos investigativos e processos disciplinares e promover ações, no âmbito da ANS, com o objetivo de disseminar, esclarecer, capacitar e treinar os agentes públicos, em exercício de cargo ou função na ANS, sobre as normas de caráter disciplinar.

Para saber a relação completa das atribuições, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.

A Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE) é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal e tem entre suas principais atribuições representar a ANS em juízo ou fora dele, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico, analisar e opinar sobre os assuntos de natureza jurídica, bem como examinar previamente os atos normativos a serem editados pela reguladora. Cabe à PROGE, também, receber e expedir respostas elaboradas pela ANS às denúncias, consultas e requisições formuladas pelo Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, órgãos da Advocacia Geral da União, Procuradorias Gerais Estaduais e Municipais, Polícia Federal, Polícias Civis Estaduais, bem como encaminhar, quando solicitado, outros expedientes produzidos pela Agência a esses órgãos públicos.

Para saber a relação completa das atribuições, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.