1. Os dados de Identificação Pessoal, de Identificação de Endereço e de Identificação Contratuais compõem o registro de dados de beneficiário, da seguinte forma:

2. A identificação pessoal de um beneficiário será considerada correta quando tender às seguintes regras:

3. A identificação de endereço de um beneficiário será considerada correta quando atender às seguintes regras:

4. A identificação contratual de um beneficiário será considerada correta quando atender às seguintes regras:

5. A obrigatoriedade do preenchimento de campos de dados para a realização de cada procedimento de atualização cadastral – inclusão, retificação, mudança Contratual, cancelamento ou reativação - está definida no Anexo da IN 50/2012 alterada pela IN nº 55/2014.

6. A atualização cadastral relacionada aos procedimentos de retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação é realizada por sobreposição de conteúdo de cada campo de dados que compõe o registro de beneficiário.

7. Nos casos de modificação do Código de Identificação do Beneficiário pela operadora, deverá ser realizado o procedimento de retificação, quando a operadora informará o novo código atribuído ao beneficiário.

8. O campo de dados será retificado para que se complete um nome abreviado ou em função de mudança de nome decorrente de condições legais, sendo a mais comum aquela provocada por mudança do estado civil do beneficiário.

9. Quando não houver atualização de dados de beneficiários na competência, a operadora deverá obrigatoriamente informar essa situação, por meio de envio do arquivo de atualização apropriado, informando a inexistência de beneficiários em sua carteira ou a inexistência de movimentação cadastral na competência, utilizando as mensagens correspondentes: “NAO EXISTEM BENEFICIARIOS CADASTRADOS” ou “NAO HOUVE ATUALIZACAO DE DADOS BENEFICIARIOS NA COMPETENCIA”.

10. Os arquivos de atualização de dados serão processados à medida que forem sendo recepcionados pela ANS, cabendo à operadora, ao gerar seus arquivos, obedecer à sequência dos procedimentos de atualização: inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e/ou reativação.

10.1 O formato padronizado e a identificação correspondente do arquivo de atualização deverão ser obrigatoriamente adotados por todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde, para fins de validação e transmissão do arquivo de dados para a ANS.

10.2 O arquivo de atualização de dados (SBX) deverá ser gerado com o tamanho de até 100.000 (cem mil) procedimentos. Quando exceder esse tamanho, a operadora deverá gerar outro arquivo obedecendo aos procedimentos definidos nesse documento.

10.3 Os arquivos SBX enviados para a ANS deverão ter identificação individualizada sob pena de serem rejeitados e considerados como não envio da informação de atualização cadastral de beneficiários.

11. O arquivo de atualização de dados de beneficiários será gerado em formato XML com a extensão “.SBX”, identificado: XXXXXXAAAAMMDDHHMMSS.SBX onde, XXXXXX corresponderá às 6 (seis) posições do número de registro da operadora na ANS, AAAA ao ano, MM ao mês, DD ao dia, HH à hora, MM aos minutos e SS aos segundos relativos à data/horário da geração do arquivo.

12. Depois de processadas as informações de beneficiários, a ANS disponibilizará para as operadoras de planos privados de assistência à saúde, em até cinco dias, o Arquivo de Resultado do Processamento – RPX, por meio do Programa Transmissor de Arquivos – PTA.

13. Quando o arquivo SBX enviado para a ANS não obedecer à formatação definida no XSD, será gerado o Arquivo de Resultado do Processamento – RPX correspondente, informando a não conformidade com a formatação exigida, caracterizando, dessa forma, o não envio da informação por rejeição do arquivo.

14. O Arquivo de Resultado de Processamento será gerado pela ANS em formato XML com a extensão “.RPX” e disponibilizado para as operadoras com a identificação XXXXXXAAAAMMDDHHMMSS.RPX, onde XXXXXX corresponderá às 6 (seis) posições do número de registro da operadora na ANS, AAAA ao ano, MM ao mês, DD ao dia, HH à hora, MM aos minutos e SS aos segundos relativos à data/horário da geração do arquivo.

15. O arquivo RPX é composto por quatro partes:

1. a primeira parte, localizada no cabeçalho do arquivo, contém o número identificador do processamento do Arquivo de Atualização Cadastral, que representa o número do protocolo da atualização cadastral realizada;
2. a segunda parte contém os registros de beneficiários relacionados aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação que apresentaram incorreções e suas respectivas mensagens de erro;
3. a terceira parte contém os registros de inclusão que foram processados e armazenados no Cadastro de Beneficiários da Operadora junto à ANS, acrescidos dos respectivos Códigos de Controle Operacional – CCO do registro e de seu dígito verificador;
4. a quarta parte contém o consolidado dos registros de beneficiários enviados, processados e rejeitados, por tipo de procedimento de atualização cadastral.

16. A atualização dos dados cadastrais de beneficiários das operadoras na ANS deverá ocorrer em arquivos com extensão “.SBX”, de formato XML, com conteúdo e formatação descritos e definidos por meio do descritor XSD, que está publicado no sítio da ANS, no endereço:
http://www.ans.gov.br/padroes/sib/schemas/

16.1 Padrão de codificação do arquivo SIB-XML é o ISO-8859-1, ou seja, as operadoras devem gerar seus arquivos neste padrão.

16.2 A cada procedimento de atualização cadastral - inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação - corresponderá um determinado complex type.

16.3 As operadoras deverão preencher corretamente os campos que compõem o cabeçalho do documento XML, caso contrário o arquivo será rejeitado, caracterizando o não envio da informação. O cabeçalho deverá ser preenchido conforme orientação a seguir:

identificaçãoTransacao

1. tipoTransacao: preencher com o valor “Atualização SIB”;
2. sequencialTransacao: campo destinado ao controle das operadoras para numerar os arquivos XML gerados;
3. dataHoraRegistroTransacao: campo destinado a registrar a hora de geração do arquivo no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS (formato padrão do DATATIME do XML), onde AAAA corresponde ao ano, MM ao mês, DD ao dia, HH à hora, mm aos minutos e SS aos segundos relativos à data/horário do registro da transação

origem

1. registroANS: preencher com o número do registro da operadora na ANS (somente os números seguidos do dígito verificador, sem máscaras ou caracteres de formatação);
2. cnpj: não preencher.

destino

1. registroANS: não preencher;
2. cnpj: preencher com CNPJ da ANS no formato: 03589068000146;
3. versaoPadrao: preencher com o número da versão vigente.

IdentificacaoSoftwareGerador

1. nomeAplicativo: preencher com o nome da aplicação utilizada pela operadora para gerar os arquivos XML;
2. versaoAplicativo: preencher com o número da versão do aplicativo utilizado pela operadora.

17. aplicativo SIB-XML possui um esquema de validação da integridade do conteúdo do arquivo XML enviado através do cálculo do valor hash do respectivo arquivo.

17.1. O cálculo do valor hash deve fazer uso do algoritmo MD5 (Mais informações: RFC-1321) utilizando como input (entrada) o conteúdo dos campos, na ordem da ocorrência dos mesmos, do arquivo XML a ser enviado, excetuando-se o seu epílogo.

17.2. É importante ressaltar que as tags sem conteúdo não devem ser consideradas no cálculo do valor hash. Além disso, conteúdos de tags que possuam apenas caracteres como tabulação, espaço, retorno de linha, etc também não devem ser considerados no cálculo do valor hash.

17.3. Na hipótese de o valor hash gerado para o arquivo ser diferente do calculado pelo aplicativo SIB-XML, o arquivo será rejeitado.

18. A transmissão dos arquivos de atualização cadastral SIB-XML será realizada pelo módulo de transmissão e validação do SIB-XML, publicado para download no sítio da ANS.

19. O download do Arquivo de Resultado do Processamento - RPX será realizado por meio do aplicativo PTA.