Iniciar Petição

Para utilizar esta opção, o usuário deverá ter acesso em perfis de acesso com opção de “Gerar Petição”.

Ao iniciar uma Petição, é possível dar continuidade a um processo existente ou criar processo novo.

Para dar continuidade a um processo existente, o Número do protocolo originário deverá ser preenchido. Isto ocorre quando for uma petição para uma notificação que permita resposta, ou seja, quando a operadora recebe uma notificação que tenha no canto inferior direito da notificação o botão Iniciar Protocolo.

Para criar um processo novo, deve ser preenchido obrigatoriamente o Tipo de Protocolo e o Assunto.

Caso não seja encontrado o tipo de protocolo desejado, deve-se consultar a lista dos protocolos existentes e confirmar se o usuário possui acesso a ele.

Existe também a opção de Protocolo com as opções de outras solicitações que não constam em assuntos pré-existentes. Neste caso, pode ser:

• “outras solicitações-novo processo”: Para o envio de documentos relativos a solicitações gerais (novas petições), assim como, solicitações de reuniões, certidões, e solicitações de vistas e cópias de processos ainda em meio físico.
• “outras solicitações-intercorrente”: Para o envio de documentos (resposta a ofícios, defesas, recursos, impugnações etc.) e solicitações de vistas e cópias, relativos a processos existentes e que já estão em meio eletrônico, esta opção permite ao usuário externo peticionar o documento diretamente no processo desejado de seu interesse.

Em toda petição deve ser anexado um documento principal que é a petição, podendo, se necessário, anexar outros documentos como anexos.

O botão de enviar somente será habilitado após anexar a petição.