Encaminhando Pedido de Reconsideração
Selecionando a opção desejada:
Para encaminhar pedido de reconsideração de indeferimento de solicitação de autorização para aplicação de reajuste, selecione a opção correspondente.
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Escolhendo o e-mail para o envio de mensagem de confirmação
É possível escolher o e-mail para o qual será enviada a confirmação do recebimento de pedido de reconsideração de indeferimento de solicitação de autorização para aplicação de reajuste.
Confirmando declarações de ciência
Na tela de pedido de reconsideração de indeferimento de solicitação de autorização para aplicação de reajuste, confirme as declarações de ciência.
Anexando a documentação comprobatória
Após confirmar as declarações de ciência, será aberta a tela para anexar a documentação comprobatória de que a operadora já havia atendido aos requisitos descritos no art. 4º, antes da data do indeferimento.
O(s) arquivo(s) enviado(s) pela operadora deverá(ão) estar no formato PDF (Portable Document Format), respeitando o padrão de nomenclatura estabelecido no Anexo I, da Instrução Normativa – IN nº 51, de 27 de janeiro de 2017, da Diretoria de Habilitação e Normas dos Produtos – DIPRO. Deverá ser anexado pelo menos um arquivo.
Concluindo o Pedido de Reconsideração
O GEAR efetuará as verificações necessárias ao processamento de recebimento do pedido de reconsideração.