Pagamentos
Nesta opção, encontram-se a pesquisa e a missão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para Taxas por Atos e Processos de Cobrança.
- Taxas por Atos
O sistema apresenta:
Gerar Taxas por Atos -> permite gerar GRU e reimprimir GRU emitidas anteriormente a partir da seleção da taxa, entre as opções:
- Taxa de Alteração de Dados de Operadoras (TAO);
- Taxa de Alteração de Dados de Produtos (TAP);
- Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária (TRC);
- Taxa de Registro de Produtos (TRP).
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Após selecionar o Fato Gerador da Taxa e o Tipo, acione o botão Selecionar para listar as GRUs a serem geradas ou já existentes.
Antes de gerar uma nova GRU, o sistema irá verificar se já existe uma GRU aberta, com vencimento válido, com as mesmas características da taxa selecionada. Se existir, apenas permitirá reimprimir a GRU, sem gerar uma nova.
OBS: Após gerar a GRU, esta ficará registrada como já emitida.
- Processos de Cobrança
Os processos administrativos fiscais, processos de cobrança, representam a homologação das taxas de saúde suplementar – TSSs (Art. 150 da Lei 5172/1966 – Código Tributário Nacional) devidas pelas operadoras de planos de saúde – OPS. Eles podem ser apresentados agrupados por Fato Gerador, por exercício ou pelo número do processo.
Os Processos para reimpressão de GRU exibem GRUs emitidas e ainda válidas, para que as mesmas possam ser reimpressas.
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