ANS quer criar fundo de capitalização para plano de saúde de aposentados

A ANS (Agência Nacional de Saúde) quer criar um fundo de capitalização para bancar os planos de saúde dos aposentados. Segundo publicado pela Agência Brasil, a Agência deve apresentar formalmente a proposta até o fim deste ano ou, no máximo, no início de 2012.

De acordo com o presidente do órgão regulador, Maurício Ceschin, o fundo receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade. O objetivo é evitar um impacto financeiro muito grande na data de aposentadoria e, consequentemente, perda de renda.

Outras medidas

Ainda segundo Ceschin, neste mês, a ANS publicará resolução normatizando vários pontos da Lei 9656/98, que trata do funcionamento dos planos e de seguros privados de saúde.

Um dos itens a ser abordado é a possibilidade de aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa manter os planos de saúde oferecidos pela empresa. Conforme a proposta, no caso dos profissionais demitidos, a empresa continuaria pagando pelo plano de saúde por um período de seis meses a dois anos.

Além disso, a proposta em análise aponta a possibilidade de inclusão de novos cônjuges e dependentes; do aposentado ou pensionista migrar para outro plano que não o oferecido pela empresa, sem a necessidade do cumprimento de carência; e a submissão da continuidade de uso do plano à contribuição por um período mínimo de 10 anos e ao pagamento integral das mensalidades, após a aposentadoria.

Sobre este último ponto, o representante das operadoras e da Unimed Brasil, José Cláudio Ribeiro de Oliveira, durante debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, admitiu que o pagamento integral pelo aposentado, "talvez não seja o ideal", porém, ressaltou, "é o possível".

Do lado dos trabalhadores, o representante da Força Sindical, Arnaldo Gonçalves, frisou a necessidade da ANS analisar a situação e tomar uma posição mais adequada sobre o assunto; enquanto que o representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Raimundo Nonato dos Santos, afirmou que a regra "nascerá morta" visto que não especifica a coparticipação no pagamento dos planos de saúde entre empresas e trabalhador.