Nota sobre matéria do Jornal Nacional

A propósito da matéria veiculada na edição de 25/4 do Jornal Nacional, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ressalta pontos que foram veiculados de forma incorreta sobre o tema franquia e coparticipação em planos de saúde.

1. NÃO HÁ CRIAÇÃO DE NOVO PLANO DE SAÚDE. Tal informação constava da nota enviada pela ANS para a reportagem e, ainda assim, foi divulgada de maneira errada, levando informação equivocada à sociedade. Tanto a franquia, quanto a coparticipação estão previstas em lei desde 1998. Atualmente, mais de 50% dos beneficiários de planos de saúde possuem contrato com um desses mecanismos.

2. ESTÁ EM ANDAMENTO ELABORAÇÃO DE NORMATIVA PARA LIMITAR COBRANÇAS.

O que está em curso na ANS é a elaboração de um normativo que estabeleça limites e parâmetros para aplicação desses mecanismos. Hoje não há teto para a cobrança e os mais de 20 milhões de beneficiários que possuem esses planos não têm conhecimento de quanto terão que desembolsar pelos procedimentos realizados. A regulamentação trará transparência, previsibilidade e segurança aos consumidores.

3. OPÇÕES PARA O CONSUMIDOR.

A contratação desse tipo de plano é opcional e a proposta prevê isenção de cobrança para procedimentos preventivos e para doenças crônicas. Atualmente, os mecanismos incidem em QUALQUER procedimento.