Esclarecimentos sobre o Convênio entre ANS e CNPq

Em 2006, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou convênio com o CNPq que resultou nos Editais MCT/CNPq/ANS-46/2006 e 25/2007 para a realização de 35 pesquisas de interesse da saúde suplementar, com prazos de entrega conforme editais. Na mesma ocasião, no sentido de viabilizar as pesquisas, a ANS procedeu ao pagamento das mesmas ao CNPq, que, por sua vez, é quem que se responsabiliza pela relação com os pesquisadores.

Como de praxe, todas as pesquisas deveriam ser entregues junto com a análise de pesquisadores ad hoc indicados pelo CNPq que avaliam as pesquisas realizadas, cabendo à ANS receber e avaliar sua compatibilidade com o plano de trabalho aprovado.

Do total de 35 pesquisas realizadas, 31 foram aprovadas integralmente e três foram aprovadas parcialmente por recomendação dos próprios pesquisadores ad hoc do CNPq, sendo que em uma delas houve devolução dos recursos não utilizados. Apenas uma pesquisa não foi entregue à ANS: “Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no contexto da Regulação: Reestruturação Empresarial e Profissionalização da Gestão”, sob a responsabilidade da pesquisadora Ligia Bahia, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2008, prazo prorrogado para abril de 2009.

No segundo semestre de 2011, em reunião do CNPq com a ANS, obteve-se o que seria relatório da pesquisadora, Dra. Ligia Bahia, que não guardava relação com o plano de trabalho, razão pela qual a ANS considerou a pesquisa como não realizada. As pesquisas não aprovadas integralmente são objeto de Tomada de Contas Especial instaurada pela ANS em face ao CNPq.

Desde então, a ANS tem reiteradamente solicitado a entrega da referida pesquisa ou a devolução dos valores pagos, o que não foi feito até o momento. No início de 2011, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou em seu relatório anual de aprovação de contas a necessidade de recolhimento aos cofres da Agência dos valores referentes à pesquisa não entregue pelo CNPq. 

Posteriormente, o convênio foi encaminhado a conciliação na CCAF – Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. No dia 11 de abril de 2012, em reunião na CCAF, a ANS foi informada pelo CNPq que seria entregue um novo relatório da pesquisadora, com os pareceres dos consultores ad hoc para análise da ANS.

Todas as pesquisas recebidas pela ANS são analisadas por servidores públicos concursados que integram seu quadro funcional, não havendo qualquer influência política e nem censura de qualquer espécie em seus pareceres técnicos.

No caso em questão, não houve entrega da pesquisa solicitada até o momento. Coube, portanto, à ANS solicitar ao CNPq a devolução dos valores pagos, depois de esgotadas todas as tentativas. Esta é uma obrigação legal de gestores públicos responsáveis.

A ANS se pauta pela transparência e pela prestação e contas à sociedade que podem ser constatadas em atos concretos: realização de consultas públicas sobre todas as questões que afetam diretamente os consumidores e o mercado; definição de agenda regulatória que deixa claro quais são as prioridades da agência para 2011 e 2012; realização de Câmaras Técnicas com representantes do setor, incluindo órgãos de defesa do consumidor, órgãos de defesa da concorrência e representantes das instituições de ensino e pesquisa; divulgação dos seus Contratos de Gestão com o Ministério da Saúde e dos pareceres dos órgãos de Controle da União. Para facultar melhor acesso aos seus conteúdos o site da agência foi totalmente reformulado em 2011, simplificando a linguagem, facilitando buscas e trazendo para primeiro plano as informações para o consumidor.

Por fim, não cabem as comparações e adjetivos usados na matéria, pois ofendem não somente a instituição, como também seus servidores, que atuam com zelo, responsabilidade e espírito público.

A ANS defende que o interesse público, especialmente quando há recursos públicos envolvidos, deve se sobrepor a eventuais interesses e relações pessoais. Defender o contrário, isto sim, seria criar privilégios típicos de regimes totalitários.

Leia aqui o que foi publicado na coluna do jornalista Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de São Paulo em 15 de abril de 2012