NOTA DA ANS

A respeito da matéria divulgada hoje pelo Estado de S.Paulo intitulada "ANS dribla leis e decisões sobre planos de saúde são tomadas por interinos", a Agência Nacional de Saúde Suplementar refuta a afirmação de que haja qualquer ilegalidade em sua atuação e reafirma o que foi informado ao veículo:

1 - Atualmente, apenas um dos diretores da ANS foi sabatinado e nomeado. Três servidores concursados ocupam cargos de diretores substitutos.

2 - O processo de indicação, avaliação e nomeação de diretores é realizado pela Presidência da República e pelo Senado Federal, não tendo a ANS qualquer participação nesses trâmites;

3 - A ANS está cumprindo estritamente o que diz a legislação, atuando com o máximo de três diretores substitutos pelo tempo máximo de validade da lista tríplice: dois anos;

4 - Os diretores substitutos foram designados pelo Presidente da República para ocupar os cargos vagos de diretor da ANS. Atualmente, há 4 cargos vagos na diretoria da Agência e os diretores substitutos da ANS estão aptos a ocupar esses 4 cargos vagos, pois a designação do Presidente da República ainda está válida. Por força de disposição legal, o diretor substituto não pode ocupar o mesmo cargo vago por mais de 180 dias, mas não há qualquer vedação legal para que ocupe outro cargo que esteja vago na ANS, observando sempre o limite de 180 dias;

5 - O rodízio é uma forma de manter a coerência da ordem de precedência e com o prazo de validade da lista e de viabilizar o funcionamento da Agência;

6 - O encaminhamento de uma nova lista tríplice antes do término do prazo de validade de dois anos seria uma ilegalidade e preterição da prerrogativa/competência do presidente da república;

7 - Sem os diretores substitutos, a ANS não teria o quórum mínimo para tomar decisões e manter a reguladora em funcionamento, o que poderá acontecer a partir de março, caso não haja nomeações para a diretoria;

Por fim, a ANS reafirma seu compromisso com o interesse público e com o respeito à legislação e ressalta que sempre atuará para cumprir sua missão institucional.