Registro de Demandas (Resoluções Normativas 365/2014, 503/2022 e 512/2022)
Para registro de demandas relativas a infrações contratuais entre prestadores e operadoras previstas nas Resoluções Normativas 365/2014, 503/2022 e 512/2022.
Publicado em
16/03/2021 13h16
Atualizado em
06/03/2025 14h00
Para registrar de demandas relativas a infrações contratuais entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde previstas nas Resoluções Normativas 365/2014, 503/2022 e 512/2022, siga as seguintes instruções :
Acesse o Sei para Usuários Externos (Clique aqui).
Confira o tutorial em vídeo:
Confira o tutorial em texto:
Confira o passo a passo a ser realizado dentro do SEI:
- Selecione Peticionamento > Processo Novo.
- Escolha a opção: Prestadores de Serviços de Saúde - Demanda de Contratualização.
- Preencha o campo "Especificação" (resumo limitado a 100 caracteres).
- Selecione o interessado (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) e preencha o CPF ou CNPJ.
- Clique em Validar.
- Clique em Adicionar.
- Ao lado do texto “Formulário para cadastro de demanda de Contratualização de Prestador de Serviços”, clique em Editar Conteúdo.|
- Preencha e salve o formulário.
- Envie os documentos complementares (contratos e outros documentos em PDF) acessando a opção "Documento Complementar" e escolhendo o tipo de documento.
- Informe se o documento é Nato Digital ou se foi digitalizado.
- Clique em Peticionar.
- Conclua o peticionamento informando seu cargo e assinando eletronicamente, utilizando a mesma senha de acesso ao Sei Externo.
Obs: Para documentos digitalizados, é necessário assegurar a veracidade do documento.
