Provisão para Remissão

A provisão para remissão, prevista na RN nº 574/2023, refere-se às obrigações decorrentes das cláusulas contratuais de remissão das contraprestações/prêmios referentes à cobertura de assistência à saúde, quando existentes.

Remissão é a dispensa de pagamento da contraprestação/prêmio devida, por prazo contratualmente estipulado, no caso da ocorrência de um fato futuro e incerto contratualmente previsto. Os fatos mais usuais para a remissão das contraprestações, contratualmente estipulados, são a morte e o desemprego.

 A provisão para remissão deverá ser constituída integralmente, por metodologia atuarial, no mês de competência do fato gerador do benefício previsto contratualmente, devendo ser suficiente para refletir a despesa assistencial esperada dos beneficiários durante todo o prazo restante do benefício.

Para fins de contabilização da Provisão de Remissão devem ser observadas as respectivas contas do Plano de Contas Padrão: