Provisão para Eventos / Sinistros a Liquidar (PESL) - SUS

A Provisão para Eventos / Sinistros a Liquidar (PESL) - SUS refere-se à estimativa do montante de eventos/sinistros referentes ao ressarcimento ao SUS já ocorridos e identificados (já cobrados ou não) pela ANS, mas que ainda não foram pagos pela OPS.

Para a contabilização da parcela da PESL SUS, devem ser observados integralmente os montantes informados pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) no espaço “Consulta de Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar de Ressarcimento ao SUS” disponível no sítio eletrônico da ANS.

Os valores a serem contabilizados pela OPS, disciplinados na IN nº 25/2022, podem ser subdivididos em:

a)      PESL SUS referente aos valores de atendimentos identificados e ainda não cobrados

Trata-se de uma estimativa dos valores a serem cobrados ao longo do tempo, ou seja, um débito em potencial da operadora, cujo cálculo se dá partir da multiplicação dos atendimentos identificados e ainda não cobrados pelo percentual histórico de cobrança individual da operadora (%HC), que representa o montante histórico dos atendimentos cobrados da operadora dividido pela quantidade histórica de atendimentos identificados.

Assim, de forma resumida, o percentual histórico de cobranças (%hc) deverá ser multiplicado pelo valor total dos atendimentos que estejam em fase de análise (tanto em primeira, quanto em segunda instância) ou ainda aguardando a geração de cobrança.

Resumo:

“ABIs x %hc” = [AIH’s identificadas (“Vl Aih Identificada”) - AIH’s cobradas (“Vl Aih Cobrada”) – AIH’s deferidas (“Vl Total Deferidas”)] x [%hc (HC%)]

b)     PESL SUS referente aos valores de atendimentos já cobrados

A segunda parte do registro contábil, definida no § 3° do art. 2° da IN nº 25/2022 é aquela que diz respeito aos atendimentos já cobrados, ou seja, aqueles para os quais a ANS já emitiu Guias de Recolhimento da União - GRUs. Neste caso, elas devem ter seu valor contabilizado em sua integralidade, com a devida atualização de multa e juros, de acordo com o artigo 32 da Lei n° 9656/2008 e o artigo 37-A da Lei n° 10.522/2002, c/c art. 61 da Lei n° 9.430/1996.

Além das GRUs vencidas e não pagas, estão incluídos neste montante:

• O saldo devedor atualizado de parcelamentos de débitos do ressarcimento ao SUS cancelados por inadimplência, de acordo com a RN nº 04, de 2002;
• Valores ainda não pagos de parcelamentos ainda não deferidos, ou seja, saldo devedor destes parcelamentos, descontadas as parcelas já pagas a título de antecipação;
• Valores inscritos em dívida ativa e ainda não pagos. Todo este montante está retratado no sítio eletrônico da ANS na coluna “débitos pendentes”.

Resumo:

“Débitos Pendentes” = débitos pendentes (“Vl Gru Pendente Atual”) + débitos inscritos em Dívida Ativa (“Vl Dívida Ativa Atual”) + débitos pendentes com marcação de suspensão judicial (“Vl Gru Susp Jud. Atual”) + saldo devedor de parcelamentos cancelados após o deferimento (“Vl Rpd Def Canc Atual”) + saldo devedor de parcelamentos ainda não deferidos - status proposto ou avaliando (“Vl Rpd Não Deferido”)

c)      PESL SUS referente aos valores de débitos parcelados

Abrange os parcelamentos deferidos e ainda não quitados, somente no que se refere ao saldo devido pela operadora em cada mês de referência. A soma do valor das parcelas com vencimento em até 12 meses da data de referência está computada na linha “passivo circulante”, enquanto a soma do valor das parcelas com vencimento em prazo superior a 12 meses está computada na linha “passivo não circulante”.

Resumo:

“Débitos Parcelados” = saldo devedor relativo a parcelas em atraso (“Vl Rpd Não Quit Atual”) + saldo devedor relativo a parcelas no curto prazo (“Vl Rpd Circulante”) + saldo devedor relativo a parcelas no longo prazo (“Vl Rpd Não Circulante”)

Saiba mais

Para mais detalhes sobre o processo de ressarcimento, acessar a Cartilha de Aspectos Financeiros do Ressarcimento ao SUS