Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar (PESL) - Outros Prestadores
A Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - PESL refere-se à estimativa do montante de eventos/sinistros já ocorridos e avisados, mas que ainda não foram pagos pela OPS aos prestadores de serviços. Até 2015, as regras atreladas à referida provisão estavam basicamente regulamentadas no plano de contas padrão da ANS.
Com a RN nº 574, de 2023, as exigências foram consolidadas dentre as quais cabe destacar:
a) A PESL deve ser constituída pelo valor integral, cobrado pelo prestador, no mês da notificação da ocorrência da despesa assistencial, bruto de qualquer operação de resseguro. Caso a OPS tenha dificuldades operacionais em identificar o valor ou a data de notificação da ocorrência no 1º momento de recebimento da cobrança, este deverá ser consolidado no fechamento dos registros contábeis do mês em questão.
b) A PESL deve refletir todos os eventos indenizáveis pendentes de pagamento pela OPS, tenham eles sido originados na rede própria da OPS ou não.
c) A PESL deve contemplar os eventuais ajustes nos valores avisados até que ocorra a completa e efetiva liquidação/pagamento do evento/sinistro.
d) Depósitos judiciais e parcelamentos de débitos, à priori, não extinguem a obrigação. Quaisquer efeitos que impliquem na revisão dos valores anteriormente contabilizados deverão se refletir em ajustes da PESL.
Para fins de contabilização da PESL (outros prestadores) devem ser observadas as respectivas contas do Plano de Contas Padrão:
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Passivo circulante |
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Provisões técnicas de operações de assistência médico-hospitalar |
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Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido |
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21111103 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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211111031 - Rede Contratada/Credenciada |
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211111032 - Cooperados |
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211111033 - Intercâmbio |
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211111034 - Reembolso |
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Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido |
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21111203 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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211112031 - Rede Contratada/Credenciada |
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211112032 - Cooperados |
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211112033 - Intercâmbio |
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211112034 - Reembolso |
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211112035 - Rede Própria |
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Provisões técnicas de operações de assistência odontológica |
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Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido |
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21112103 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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211121031 - Rede Contratada/Credenciada |
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211121032 - Cooperados |
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211121033 - Intercâmbio |
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211121034 - Reembolso |
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211121035 - Rede Própria |
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Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido |
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21112203 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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211122031 - Rede Contratada/Credenciada |
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211122032 - Cooperados |
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211122033 - Intercâmbio |
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211122034 - Reembolso |
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211122035 - Rede Própria |
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Passivo Não Circulante |
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Provisões técnicas de operações de assistência médico-hospitalar |
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Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido |
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23111103 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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231111031 - Rede Contratada/Credenciada |
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231111032 - Cooperados |
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231111033 - Intercâmbio |
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231111034 - Reembolso |
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231111034 - Reembolso |
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231111035 - Rede Própria |
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231111036 - Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores - Ação Judicial com Depósito Judicial |
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Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido |
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23111203 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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231112031 - Rede Contratada/Credenciada |
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231112032 - Cooperados |
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231112033 - Intercâmbio |
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231112034 - Reembolso |
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231112035 - Rede Própria |
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231112036 - Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores - Ação Judicial com Depósito Judicial |
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Provisões Técnicas de Operações de Assistência Odontológica |
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Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido |
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23112103 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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231121031 - Rede Contratada/Credenciada |
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231121032 - Cooperados |
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231121033 - Intercâmbio |
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231121034 - Reembolso |
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231121035 - Rede Própria |
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231121036 - Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores - Ação Judicial com Depósito Judicial |
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Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido |
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23112203 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais |
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231122031 - Rede Contratada/Credenciada |
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231122032 - Cooperados |
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231122033 - Intercâmbio |
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231122034 - Reembolso |
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231122035 - Rede Própria |
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231122036 - Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores - Ação Judicial com Depósito Judicial |