Registro de Produto

Conheça as regras para registrar planos privados de assistência à de saúde na ANS.

Publicado em 03/03/2021 12h06 Atualizado em 11/10/2024 12h38

Conceito

Registro concedido pela ANS aos planos privados de assistência à saúde que atendam às exigências estabelecidas por disposição legal especifica para serem comercializados ou disponibilizados pelas operadoras registradas na ANS.

Especificidades

O procedimento de Registro da Operadora por si só não a autoriza a iniciar suas atividades de comercialização ou disponibilização de produtos, mas é um requisito para o ingresso de uma solicitação de Registro de Produto.

A Autorização de Funcionamento da operadora será concedida mediante a concessão de ao menos um Registro de Produto.

É importante destacar que nenhum registro de plano será concedido sem que a operadora já tenha registrado, na mesma modalidade de contratação, um plano referência, como definido no art. 10 da Lei n.º 9.656/98, quando obrigatório seu oferecimento. O plano referência deverá estar ativo.

As operadoras odontológicas deverão possuir um plano registrado com formação de preço preestabelecido para que possam obter o registro de um plano com formação de preço misto. O plano preestabelecido deverá estar ativo.

Pré-Requisitos para Solicitação de Registro de Produto

Para solicitar eletronicamente o registro de produto, a operadora deverá:

Recolher a Taxa de Saúde Suplementar por Registro de Produto (TRP), conforme definido na Lei nº 9.961/00.
Encaminhar, respeitando a exigência normativa, a Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP).

Passo-a-passo

1. Providenciar solicitação de registro eletrônico.

Obter a última versão do Aplicativo RPS;
Cadastrar os dados do produto e preencher as informações solicitadas, conforme Manual do RPS;
Cadastrar o protocolo de incorporação da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP);
Cadastrar o número do documento de pagamento da Taxa de Registro de Produto (TRP);
Informar a rede de prestadores de serviços. Todos os prestadores da rede assistencial da operadora, inclusive os não hospitalares e os contratualizados de forma indireta, devem ser informados no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do aplicativo RPS. Apenas os prestadores hospitalares e os que disponibilizam serviço de urgência e emergência deverão ser vinculados aos produtos.
Enviar para a ANS a solicitação eletrônica de registro de produto;
Verificar se os dados foram incorporados com sucesso em Comprovante de incorporação de dados;
Imprimir o comprovante de incorporação de dados em Comprovante de incorporação de dados.

2. Encaminhar à ANS a documentação para Registro de Produto contendo:

Solicitação formal do registro de produto, assinada e com identificação do representante da operadora junto à ANS. Acesse aqui sugestão de modelo de solicitação (.pdf);
Comprovante de incorporação de dados.

3. Acompanhar a solicitação de registro:

Somente após a conclusão das duas etapas (registro eletrônico e solicitação formal), se iniciará o processo para concessão do registro de produto.
O registro será concedido eletronicamente. A operadora pode acompanhar as etapas do registro em Acompanhamento de solicitações.

Importante:
• As solicitações incompletas serão devolvidas às operadoras.
• A solicitação formal do registro de produtos deverá possibilitar a identificação da sua respectiva solicitação eletrônica de registro. Caso contrário, a solicitação formal será devolvida à operadora.
• Não serão concedidos registros de planos análogos aos suspensos por garantia de atendimento, nos termos do § 3º do art. 15 da Resolução Normativa ANS nº 566/2022.
• Caso não haja o envio à ANS da documentação para o registro do produto, no prazo de 30 dias a contar da data da incorporação do arquivo eletrônico, a solicitação eletrônica será cancelada.