Cadastro de planos antigos (anteriores à Lei 9.656/098)
Publicado em
03/03/2021 12h56
Atualizado em
28/09/2022 15h07
O Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde anterior à Lei nº 9.656/98 tem como objetivo o registro de informações relativas às condições gerais de operação estabelecidas nos contratos de planos de assistência à saúde firmados até 01 de janeiro de 1999.
O sistema permite que a ANS fiscalize a atuação das operadoras com relação à abrangência das coberturas assistenciais e procedimentos previstos nos instrumentos contratuais em vigor.