Alteração do Nome Comercial dos Produtos

Publicado em 08/04/2021 09h41 Atualizado em 14/09/2023 09h22

É permitida às operadoras a alteração do nome comercial de seus produtos. Todavia, o nome do plano não pode induzir o beneficiário ao erro.

Passo a Passo:

Recolher a Taxa por Alteração de Dados do Produto – TAP: A Taxa deverá ser paga por produto a ser alterado. A cópia do comprovante de pagamento da taxa e a GRU emitida no endereço eletrônico da ANS, onde consta o “nosso número”, deverão ser enviados juntamente com a solicitação de alteração.
Solicitar Alteração: Para solicitar alteração do nome comercial do produto a operadora deverá encaminhar à ANS a solicitação formal, assinada e com identificação do representante da operadora junto à ANS.
Aguardar a Análise: A ANS irá analisar o pedido, sendo encaminhado ofício de deferimento ou indeferimento. Apenas após o deferimento a operadora poderá adotar o novo nome comercial do produto.

IMPORTANTE: A formulação do pedido deve ser realizada de forma clara indicando o número de registro do produto a ser alterado. As solicitações incompletas serão devolvidas às operadoras. Acesse aqui sugestão de modelo de solicitação.

Cálculo da Taxa por Alteração de Dados de Produto (TAP)

O valor da TAP é de R$ 1.405,35 por produto a ser alterado, observado o desconto de 50% para as operadoras com menos de 20.000 beneficiários.