Termo de Compromisso e/ou de Responsabilidade
Publicado em
12/03/2021 12h10
Atualizado em
17/12/2024 17h07
O Termo de Compromisso (TC) é uma ferramenta de regulação no setor de saúde suplementar, que surge a partir da necessidade de acordos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde, quando há interesse em implementar práticas vantajosas para os consumidores.
O TC, definido na Lei nº 9.656/98, não poderá restringir os direitos do consumidor. Para definir o acordo, serão considerados os critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços a serem oferecidos pelas operadoras.
Cabe à ANS definir critérios de aferição e controle da qualidade das ações objeto do acordo. O descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação da penalidade para a operadora.
O Termo de Responsabilidade é o instrumento em que uma operadora formaliza as referências aprovadas pela Diretoria Colegiada para as novas contratações decorrentes de oferta pública.
| Razão Social | Termo | Documento de Abertura | Aditivo | Tema |
|---|---|---|---|---|
| UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS | Termo de Compromisso Nº 02/2024 | Visualizar (.pdf) | - | Cumprimento de condições para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias e quanto aos seus prazos de cumprimento |
| SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO | Termo de Compromisso Nº 01/2024 | Visualizar (.pdf) | - | Concessão de autorização de funcionamento como operadora de plano de saúde |
| VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI | Termo de Compromisso Nº 006/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| PRUDENTE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 008/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 005/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| INTERBRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SISTEMAS DE SAÚDE S.A. | Termo de Compromisso Nº 004/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 003/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| MED CORP SAÚDE CORPORATIVA LTDA -EPP | Termo de Compromisso Nº 002/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| BEDOIS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 001/2021 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| A4 ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 015/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| QV ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 007/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| ADM LIFE – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 006/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| BCI ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 001/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 002/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| INOVA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ME | Termo de Compromisso Nº 003/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| CAMPEÃ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 004/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| EV ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 005/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| MUITO MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS | Termo de Compromisso Nº 009/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 010/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A | Termo de Compromisso Nº 011/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| UNNIMAX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 012/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA – EPP | Termo de Compromisso Nº 013/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| A.P.S. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCOS LTDA | Termo de Compromisso Nº 014/2020 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO | Termo de Compromisso | Visualizar (.pdf) | 3º Aditivo (.pdf) | Instrumento pactuado em conjunto com MPRJ, MPF-RJ, DPRJ com vistas a implementação de práticas que constituem garantias de direitos para os consumidores de planos de saúde, com vistas a assegurar a continuidade e manutenção dos serviços de saúde dos usuários da operadora. |
| Anastec Administradora de Benefícios LTDA. | Termo de Compromisso Nº 007/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| Baruk Administradora de Benefícios LTDA. | Termo de Compromisso Nº 006/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| Uniben Administradora de Benefícios Eireli | Termo de Compromisso Nº 005/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| Case Central | Termo de Compromisso Nº 004/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas |
| Nunes & Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. | Termo de Compromisso Nº 003/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Clube Care Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 002/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| IBBCA Gestão em Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 001/2019 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Bem Benefícios Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 009/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Valem Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 008/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| GEAC - Gerenciamento Empresarial LTDA. | Termo de Compromisso Nº 007/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| QUALISAUDE Administradora de Benefícios SA | Termo de Compromisso Nº 006/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| SERVIX Administradora de Benefícios Sociedade Simples | Termo de Compromisso Nº 005/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Bem Estar Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 004/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Corpore Administradora de Benefícios - EIRELI | Termo de Compromisso Nº 003/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| ADM Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 002/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Lexus Administradora de Benefícios Ltda | Termo de Compromisso Nº 001/2018 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| QUALICORP Administradora de Benefícios S.A. | Termo de Compromisso Nº 001/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Lancers Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 002/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Potencial Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 003/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Sollus Corp Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 004/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Divicom Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 005/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 006/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 007/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Gestão Serviços de Intermediação, Agenciamento e Negócios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 008/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Vital Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 009/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Benevix Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 010/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| você Clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda. | Termo de Compromisso Nº 011/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Win - Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 012/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Associação Brasileira de Securidade Social dos Servidores Públicos Federal, Estadual, Municipal Civil e Militar | Termo de Compromisso Nº 013/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Mediatore Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 014/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Clube de Benefícios Office Assistência Integral | Termo de Compromisso Nº 015/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Clube de Benefícios para Coop., Ass., Cons., Sin. E Seguros - CBCACSS | Termo de Compromisso Nº 016/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Pentágono Administradora de benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 017/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A. | Termo de Compromisso Nº 018/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| CLASP Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 019/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Elo Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 020/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Admserv Benefícios e Serviços Ltda. | Termo de Compromisso Nº 021/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Amedi Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 022/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Sindicato Nacional de Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG | Termo de Compromisso Nº 023/2017 | Visualizar (.pdf) | Visualizar (.pdf) | Operadoras Odontológicas com até 500.000 beneficiários. Forma de prestação de atendimento telefônico. RN 395/2016. |
| ALLCARE Administradora de Benefícios em Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 024/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| ALLCARE Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. | Termo de Compromisso Nº 025/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Associação de Ajuda Mútua para Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro - AMICOSERV | Termo de Compromisso Nº 026/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Uniconsult - Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. | Termo de Compromisso Nº 027/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Qualivida Administradora de Benefícios Ltda. | Termo de Compromisso Nº 028/2017 | Visualizar (.pdf) | - | Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas. |
| Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros | Termo de Compromisso | Visualizar (.pdf) | - | Adequação ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998 e ao art. 9º da RN nº 85, de 2004. |
| Fundação São Francisco Xavier | Termo de Compromisso | Visualizar (.pdf) | - | Adequação ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998 e ao art. 9º da RN nº 85, de 2004. |
| UNIMED Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico | Termo de Compromisso Nº 018/2012 + Termo de Responsabilidade + Comunicado 069/2012 | Baixar (.zip) | - | - |
| Italica Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 016/2009 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Ana Costa Ltda. | Termo de Compromisso Nº 015/2009 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico | Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico | Termo de Compromisso Nº 014/2007 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Ameplan Assistência Médica Planejada S/C Ltda. | Termo de Compromisso Nº 013/2007 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. | Termo de Compromisso Nº 012/2006 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. | Termo de Compromisso Nº 011/2006 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. | Termo de Compromisso Nº 010/2006 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. | Termo de Compromisso Nº 009/2006 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. | Termo de Compromisso Nº 008/2006 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Hapvida Assistência Médica Ltda. | Termo de Compromisso Nº 007/2005 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Assistência a Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 006/2005 + Termo de Responsabilidade | Visualizar (.pdf) | - | - |
| Itaúseg Saúde S/A | Termo de Compromisso Nº 005/2005 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| Amil Assistência Internacional de Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 004/2005 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. | Termo de Compromisso Nº 003/2005 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| Sul América Cia. de Seguro Saúde | Termo de Compromisso Nº 002/2004 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| Bradesco Saúde S/A. | Termo de Compromisso Nº 001/2004 | Visualizar (.pdf) | - | Reajuste autorizado |
| SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| HBC SAÚDE LTDA. | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| ALICE OPERADORA LTDA. | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| AMHA SAUDE S/A | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |
| TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA | Termo de Compromisso COVID 19 | Visualizar (.pdf) | - | Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros |