Autorização Prévia Anual para Movimentação de Ativos Garantidores Vinculados

Publicado em 12/03/2021 15h00 Atualizado em 03/04/2023 08h00

A autorização prévia anual poderá ser obtida por operadoras regulares do ponto de vista econômico-financeiro que cumpram os requisitos listados no art. 3º da RN nº 519, de 2022

A APA propicia maior autonomia, agilidade e eficiência na gestão de recursos financeiros destinados à cobertura das provisões técnicas, o que pode resultar em uma melhoria do resultado.

Manual sobre a nova regra de Autorização Prévia Anual (APA) para a movimentação de ativos garantidores das operadoras.

Atenção! A APA não importará em um afrouxamento das regras de regulação prudencial. A operadora deverá manter os ativos garantidores constituídos e seguir os limites de alocação e de concentração determinados.

Ainda, é de responsabilidade da operadora manter os ativos garantidores financeiros vinculados, nos termos da RN nº 521, de 2022, em contas vinculadas à ANS (conta de reserva técnica).

Qualquer das situações levará à Suspensão da Autorização Prévia Anual.