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Aviso para operadoras
Taxa de Saúde Suplementar
Informamos que foi publicada a Portaria Interministerial MF_MS Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023; no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, de 12 de setembro de 2023, atualizando as Taxas de Saúde Suplementar (TSSs), instituídas pelos artigos 18 e 20, Inciso II da Lei n° 9961/2000.
Os novos valores para recolhimento destas taxas são os seguintes:
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TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR - TSS |
Valor Atualizado com aplicação de IPCA de 09/2015 a 03/2023 (Índice de correção de 1,52063210) |
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Por Registro de Operadora - TRO |
R$ 5.621,38 |
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Por Registro de Produto – TRP |
R$ 2.810,69 |
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Por Alteração de Dados de Operadora – TAO |
R$ 2.810,69 |
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Por Alteração de Dados de Produto – TAP |
R$ 1.405,35 |
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Por Reajuste de Contraprestação Pecuniária – TRC |
R$ 2.810,69 |
Link para acessar a publicação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mf/ms-n-19-de-11-de-setembro-de-2023-508853762