Incentivos regulatórios: últimos dias para envio das contribuições

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 30/06/2023 o prazo para receber as contribuições, que vão compor a proposta de incentivos para as operadoras que possuem programas de indução da qualidade na atenção à saúde.

As operadoras que desenvolvem Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (PROMOPREV) aprovados pela Agência, as certificadas em Atenção Primária a Saúde (APS) e as participantes do Projeto-Piloto Cuidado Integral à Saúde estão convidadas a enviar, voluntariamente, dados que serão usados como subsídios para análise de impacto regulatório (AIR). Os arquivos devem ser enviados à ANS em planilha Excel, por meio do E-protocolo, e estarem compactados em formato Zip.

As demais operadoras podem enviar contribuições por meio do E-protocolo, anexando arquivo em formato PDF.

Ao acessar o E-Protocolo, as operadoras deverão selecionar as seguintes opções:

- Tipo de protocolo: DIDES - Participação Social Dirigida

- Assunto: Incentivos aos Programas de Indução da Qualidade na Atenção à Saúde

Confira aqui a relação de dados

Clique aqui e acesse o modelo de planilha em Excel.

Plantão de Dúvidas  

A ANS realizou plantões virtuais para sanar as dúvidas sobre o envio de contribuições à proposta de incentivos regulatórios para as operadoras que possuem programas de indução da qualidade na atenção à saúde. 

Confira as reuniões e acesse o material: 

• Material (link para PDF anexo); 
• 05/06/2023 – Reunião 1 (acesse)
• 05/06/2023- Reunião 2 (acesse)  
• 05/06/2023 – Reunião 3 (acesse)  
• 13/06/2023 – Reunião 4 (acesse)   
• 14/06/2023 – Reunião 5 (acesse)   
• 26/06/2023 – Reunião 6 (acesse)  

Breve histórico

No dia 24/04/2023, a ANS realizou uma Participação Social Dirigida (PSD), no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo promover a discussão sobre a adoção de incentivos regulatórios econômico-financeiros para programas de indução de qualidade da atenção à saúde, tais como o PROMOPREV; o Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) e o Programa de Certificação em Parto Adequado.

A gravação do encontro está disponível no canal da ANS no Youtube. Clique aqui para assistir na íntegra.