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Documentos contábeis
Publicado em
29/03/2021 09h48
Atualizado em
22/12/2021 11h24
O DIOPS-DOCS é o sistema que permite o envio da versão digitalizada (no formato PDF) dos seguintes documentos: Relatório Circunstanciado de Auditoria Sobre Deficiências de Controle Interno, Procedimentos Previamente Acordados, Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA), Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados.
- 2016 – TRA: Termo de Responsabilidade Atuarial
Publicado em: 18/04/2016
A partir do 1º trimestre de 2016 o TRA – Termo de Responsabilidade Atuarial de Provisões Técnicas deverá ser transmitido em meio digital (.pdf) , pelas operadoras que calculam suas Provisões Técnicas por metodologia própria, de acordo com a RN nº 393/2015.
- 2016 – Relatórios Circunstanciados de Provisões Técnicas
Publicado em: 18/04/2016
A partir de 2016 os Relatórios Circunstanciados de auditores independentes a serem encaminhados conforme o § 2º do artigo 5º da RN nº 393/2015, deverão ser transmitidos em meio digital (.pdf). O envio é obrigatório quando da comunicação de uso de metodologia própria, sempre que a ANS solicitar ou quando a operadora julgar necessário
- 2012 - Relatório PPAs
Publicado em: 07/02/2012
PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar
O PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar deverá ser transmitido no 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de cada exercício e corresponderão a procedimentos de verificação de itens relacionados à respectiva conta específica do passivo.
- 2012 - Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados
Publicado em: 02/07/2012
Já está disponível no sistema DIOPS-DOCS a opção de envio do Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados para as Administradoras de Benefícios em atendimento a IN DIOPE nº 33.
- 2011 - Relatórios PPAs
Publicado em: 01/01/2011
A partir do primeiro trimestre de 2011 as operadoras deverão encaminhar juntamente com o DIOPS XML os relatórios de procedimentos previamente acordados (PPA) sobre suas informações contábeis.
O PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar deverá ser transmitido no 1º, 2º e 3º trimestres de cada exercício e corresponderão a procedimentos de verificação de itens relacionados à respectiva conta específica do passivo. Já o PPA sobre DIOPS/ANS tratará de diversos procedimentos sobre as informações contábeis em geral e deverá ser transmitido em conjunto com o DIOPS Financeiro do 2º trimestre de cada exercício.
Os documentos deverão ser enviados no formato PDF. Para efetuar o envio desses documentos deve se utilizar o sistema DIOPS-DOCS.
- 2011 - Parecer de Auditoria e Relatório Circunstanciado
Publicado em: 01/01/2011
O envio do Parecer de Auditoria e do Relatório Circunstanciado Sobre Deficiências de Controle Interno só será aceito no formato PDF. Para efetuar o envio desses documentos deve se utilizar o sistema DIOPS-DOCS.
- 2011 - Documentos Obrigatórios Contábeis
Publicado em: 03/01/2011
Foram unificadas em um só aplicativo denominado DIOPS-DOCS - Documentos Obrigatórios Contábeis, as funcionalidades de envio dos seguintes documentos:
- Parecer de Auditoria
- Relatório Circunstanciado
- PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar
- PPA sobre DIOPS/ANS
Este pode ser acessado através da seção Aplicativos onde será exigido login e senha da operadora.
Cada relatório será enviado em um único arquivo no formato PDF, que conterá todas as suas páginas, sendo de 2MB o limite máximo de tamanho do arquivo.
Relatório circunstanciado de Auditoria sobre Deficiências de Controle Interno
Exigido a partir de 2009 por meio do DIOPS DOCS, o Relatório Circunstanciado de Auidtoria sobre Deficiências de Controle Interno de Auditoria está previsto na RN 173/2008 e alterações posteriores, bem como no Plano de Contas Padrão da ANS.
Este documento deve ser enviado antes do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de cada exercício. Se não for enviado, o DIOPS Financeiro será rejeitado em sua íntegra.
Relatórios PPAs
Exigidos a partir de 2011, os Procedimentos Previamente Acordados (PPA) sobre informações contábeis das operadoras estão previstos na RN 173/2008, RN 227/2010 e IN 45/2010 (e suas alterações posteriores).
Eles estão divididos em dois tipos:
- PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar: O PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar deverá ser transmitido no 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de cada exercício e corresponderão a procedimentos de verificação de itens relacionados à respectiva conta específica do passivo.
- PPA sobre DIOPS/ANS: trata de diversos procedimentos sobre as informações contábeis em geral, devendo ser transmitido no 2º trimestre de cada exercício.
Se os relatórios PPA não forem enviados antes do DIOPS Financeiro na forma eletrônica, o mesmo será rejeitado em sua íntegra.
Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA)
Exigido a partir de 2016, o TRA – Termo de Responsabilidade Atuarial de Provisões Técnicas deve ser transmitido pelas operadoras que calculam suas Provisões Técnicas por metodologia própria, de acordo com a RN nº 393/2015.
Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados
Opção disponível desde 2012 no DIOPS DOCS, o envio do Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados se aplica exclusivamente às Administradoras de Benefícios, conforme art. 3º da IN DIOPE nº 33/2009.
Passo-a-passo
- Acesse o sistema DIOPS-DOCS;
- Efetue o login padrão da ANS (Raiz do CNPJ + senha);
- Selecione o tipo de documento;
- Informe o período de referência;
- Preencha os campos obrigatórios;
- Faça o upload do arquivo no formato PDF (até 2MB);
- Envie o documento;
- Após o envio, o sistema exibirá a mensagem de sucesso.
