Regulamentação do pedido de cancelamento/exclusão de beneficiários de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta quarta-feira, 10/12, a primeira reunião da Câmara Técnica da Regulamentação do Pedido de Cancelamento/Exclusão de Beneficiários de Planos de Saúde. O objetivo é discutir as regras que deverão ser observadas pelo consumidor caso ele venha a optar pelo cancelamento/exclusão do seu plano de saúde.

O debate foi realizado por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e contou com a participação de representantes de operadoras, de prestadores de serviços de saúde, do MPF, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça. Ficou acordado que as contribuições serão enviadas para a segunda reunião, que acontecerá no dia 4/02/2015.

“A câmara técnica permite a participação de representantes de diversos setores da sociedade, o que traz pontos de vista diferentes e enriquece a discussão quanto ao aprimoramento da regulação da saúde suplementar”, destacou o gerente-geral de Estrutura e Operação de Produtos, Rafael Vinhas.