Participação social: ANS promoveu audiência e consultas públicas em agosto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, em agosto, quatro oportunidades para participações sociais ampliadas. 

Uma delas foi a Consulta Pública 133, que recebeu contribuições para a proposta de inclusão de representação do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), que esteve aberta de 17/7 a 30/8. 

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. As reuniões da Camss ocorrem a cada quatro meses e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais. 

A ANS também encerrou, em agosto, a Consulta Pública 130, que tratou da proposta de alteração do estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss), com a inclusão de duas entidades: as sociedades brasileiras de Análises Clínicas (Sbac) e de Informação em Saúde (Sbis). A consulta esteve aberta de 10/6 a 16/8. 

O Copiss reúne um grupo importante de órgãos, instituições e associações que atuam na saúde, tendo por finalidade propor aprimoramentos e aperfeiçoar padrões na comunicação entre as operadoras e a ANS. Clique aqui e saiba mais sobre o comitê. 

Atualização do rol
Outra ocasião promovida para ampla participação social foi a Consulta Pública 134, que recepcionou contribuições, de 2 a 21/8, para a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ablação simpática renal por radiofrequência, procedimento para tratar hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada. 

Por ter recomendação preliminar desfavorável, essa tecnologia também foi objeto da Audiência Pública 45, realizada de forma remota, no dia 23/8. 

O Rol representa uma conquista para os beneficiários e para a sustentabilidade do setor, contando com terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

As tecnologias submetidas diretamente à ANS passam por processo que inclui criteriosa análise técnica, que utiliza uma metodologia de avaliação de tecnologias em saúde para garantir qualidade e segurança aos consumidores da saúde suplementar, e ampla participação social.