Nova audiência pública debateu coparticipação e franquia nos planos de saúde

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (4/9), no Rio de Janeiro, nova audiência pública para discutir os mecanismos financeiros de regulação coparticipação e franquia. Estiveram presentes no evento cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, das operadoras de planos de saúde, de prestadores de serviço, entidades do setor e órgãos públicos.  

A diretoria da ANS abriu o evento destacando que a proposta da audiência é ouvir a sociedade e colher subsídios para a escolha da melhor medida regulatória sobre o tema. Para a diretoria, foi necessário reabrir as discussões, tendo em vista as preocupações da sociedade com a proposta. Os diretores lembraram que é fundamental o diálogo, e a ANS tem respeitado essa importante etapa do processo regulatório de modo a captar sugestões robustas e efetivas, promovendo equilíbrio para o setor.  

Foram apresentadas durante a agenda as etapas de discussão dos mecanismos de regulação - tema que antes passou por uma audiência, duas consultas e uma pesquisa pública - e relembrados os problemas regulatórios que justificam a regulamentação do tema pela ANS. Entre eles, a ausência de limite para aplicação de coparticipação e franquia, a falta de limites de exposição financeira para proteger o usuário e a possibilidade de incidência de cobrança sobre qualquer procedimento. Foi destacado também na audiência pública que a Agencia se insere no processo de forma a evitar que os problemas já mapeados se perpetuem, prevenir outros que possam se estabelecer e, fundamentalmente, proteger o consumidor.   

Ao todo, 28 instituições e entidades se inscreveram para a audiência pública. Dessas, 24 apresentaram - oralmente e por escrito - contribuições para as discussões, entre os quais, seis órgãos que atuam em defesa do consumidor. Também fizeram explanações representantes do mercado regulado, órgãos públicos, entidades acadêmicas e instituições ligadas ao setor. Entre elas, destacam-se: Fundação Procon SP, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RJ, FEA/USP, FenaSaúde, Abramge, Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), IDEC, Instituto de Defesa Coletiva e Associação Médica Brasileira (AMB). As propostas apresentadas envolveram pontos como a preocupação com o comprometimento da renda dos consumidores, custos diante do envelhecimento da população e clareza na prestação de informações pelas operadoras. 

A ANS vai avaliar todas as propostas feitas durante a audiência antes de avançar novamente no tema. Será produzido um relatório com os subsídios coletados, material que será disponibilizado no site da ANS. As apresentações realizadas pelas entidades no evento estão disponíveis no portal da Agência.