Encerrada a Câmara Técnica de Regulamentação dos Artigos 30 e 31

A Câmara Técnica de Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 chegou ao fim no dia 5 de outubro, após a realização da quarta reunião do grupo.

Na última reunião foi apresentada a proposta da ANS para as diversas questões em discussão sobre o tema, dentre elas, os conceitos para "contribuição", "mesmas condições de cobertura assistencial" e "novo emprego", termos fundamentais para o pleno entendimento dos direitos e deveres de operadoras, beneficiários e empregadores.

As conclusões desse grupo seguirão para consulta pública, quando toda a sociedade poderá enviar contribuições para a elaboração da norma.

Confira a área da Câmara Técnica sobre a Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98