Consultas Públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 147

Tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025.

Período para envio de contribuições: 06/01/2025 a 07/03/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 147.

• Consulta Pública 149

Tem como objetivo receber contribuições sobre a elaboração do regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Período para envio de contribuições: 11/02/2025 a 27/03/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 149.

• Consulta Pública 151

Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.

Período para envio de contribuições: 18/02/2025 a 04/04/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 151.

• Consulta Pública 152

Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:  

- Dupilumabe:  para tratamento de adultos com rinosinusite crônica e pólipos nasais graves (RSCcPN);   

- Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA): usado para detectar mutações em genes (EGFR e ALK) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP), não escamoso e metastático, quando não há tecido suficiente para detecção das variantes oncogênicas; e   

- Sotorasibe: para tratamento de adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP)  avançado ou em metástase, com mutação de KRAS G12C, e que já tenham feito pelo menos um tratamento anterior.  .

Período para envio de contribuições: 6/3/2025 a 25/3/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 152.

Sobre as Consultas Públicas

As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.