Consultas Públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando duas consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 142

Tem como objetivo receber contribuições à proposta de alteração da Resolução Normativa 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Período para envio de contribuições: de 08/11 a 22/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 142.

• Consulta Pública 144

Tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa 506/2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, bem como para as propostas de inclusão de anexo à referida norma, contendo o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.

Período para envio de contribuições: de 10/12/2024 a 23/01/2025

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 144.

Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.