Consultas Públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 136

Tem como objetivo receber contribuições para a criação do primeiro Manual de Acreditação de Operadoras Odontológicas, alterando, assim, a Resolução Normativa 507, de 30 de março de 2022.

Período para envio de contribuições: de 13/09 a 28/10/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 136.

• Consulta Pública 138

Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório.

Período para envio de contribuições: de 09/10 a 22/11/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 138.

• Consulta Pública 139

Tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:

- Nirsevimabe, medicamento para a prevenção da infecção por vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças com menos de 1 ano de idade que nasceram prematuras (até 36 semanas e 6 dias) e em crianças com menos de 2 anos de idade com qualquer das seguintes condições: doença pulmonar crônica da prematuridade, doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica;

- Secuquinumabe, medicamento para o tratamento de pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada grave (doença inflamatória da pele), que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos;

- Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP) recidivante refratário (RR); e

- Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP), em primeira linha.

Período para envio de contribuições: de 11/10 a 30/10/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 139.

Sobre as Consultas Públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.